Justiça determina reforma imediata de unidades de saúde em Ananindeua
Decisões judiciais respondem a falhas graves em UBSs e UPA, após tentativas frustradas de acordo entre o MPPA e a Prefeitura
Publicado em 1 de setembro de 2025 às 19:14
A Prefeitura de Ananindeua terá que reformar, em prazos que variam de 60 a 180 dias, nove Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), conforme determinação da Vara da Fazenda Pública do município.
As ordens judiciais atendem a pedidos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que apontou riscos à saúde pública em vistoria técnica realizada por seu Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI).
O relatório elaborado pelo MPPA identificou uma série de irregularidades estruturais e funcionais nas unidades, como infiltrações, instalações comprometidas, ausência de acessibilidade, equipamentos em falta e problemas sanitários. As condições, segundo o órgão, colocam em risco tanto os pacientes quanto os profissionais de saúde que atuam nos locais.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público tentou firmar acordos administrativos com a Secretaria Municipal de Saúde, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), mas todas as propostas foram rejeitadas pela Prefeitura – o que levou à judicialização dos casos.
Entre as unidades que deverão passar por reformas estão a UBS Ana Maria Moraes, a UBS Julia Seffer, a UBS Nova União e a UPA Carlos Marighella, localizada no bairro Águas Brancas. O prazo mais longo foi estabelecido para a Divisão de Vigilância em Saúde, que terá 180 dias para ser readequada.
As decisões judiciais destacam que a negligência do município fere o direito constitucional à saúde e exigem ações emergenciais para garantir atendimento digno à população.
O Roma News entrou em contato com a Prefeitura de Ananindeua e aguarda um posicionamento oficial para atualização da matéria.
