Justiça do Pará determina que Meta crie canal exclusivo para combater golpes que usam nome da Defensoria

A Justiça do Pará determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, crie um canal eletrônico exclusivo para a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) denunciar contas que utilizam o nome, fotos e símbolos da instituição para aplicar golpes.

A decisão foi tomada na sexta-feira (23), pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, após uma ação civil pública apresentada pela Coordenadoria de Políticas Cíveis Metropolitana e pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-PA.

A Meta terá 15 dias para disponibilizar o canal. Após receber uma denúncia fundamentada da Defensoria, a empresa deverá analisar a conta e, caso seja confirmada a fraude, retirá-la e bani-la do WhatsApp em até 48 horas.

Em caso de descumprimento injustificado, a empresa poderá receber multa de R$ 5 mil por ocorrência, limitada inicialmente a R$ 200 mil.

A ação foi motivada pelo aumento de denúncias envolvendo criminosos que se passam por defensores públicos ou servidores da instituição. Os golpistas utilizam fotos, brasões e outros elementos da identidade visual da Defensoria em perfis falsos para abordar pessoas que possuem processos ou outras demandas na instituição.

Em alguns casos, os criminosos pedem transferências ou pagamentos sob a justificativa de liberar benefícios, valores de processos ou dar andamento a procedimentos.

A Justiça considerou que o uso fraudulento da identidade da Defensoria pode prejudicar o acesso à Justiça e causar prejuízos financeiros, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Durante o processo, a Meta afirmou que já possui ferramentas de segurança e canais convencionais para denúncias. A empresa também apontou dificuldades técnicas para atender a algumas solicitações feitas pela Defensoria.

A Justiça determinou, porém, a criação do canal exclusivo, mas rejeitou neste momento outros pedidos da DPE-PA, como o bloqueio preventivo de contas por inteligência artificial, a inclusão de alertas nos perfis e a exigência de validação prévia por CPF.

A ação também pede que a Meta seja responsabilizada pelos danos causados pelos golpes e tem valor estimado em R$ 5 milhões. A Justiça, no entanto, ainda não decidiu sobre eventual indenização.

A Defensoria Pública reforça que seus serviços são gratuitos e não solicita pagamentos, depósitos ou transferências via Pix para liberar benefícios, valores judiciais ou dar andamento a processos. Em caso de mensagens suspeitas, a orientação é não realizar pagamentos ou compartilhar dados pessoais e procurar os canais oficiais da instituição.

No início de outubro, a DPE-PA lançou uma ferramenta de verificação no site institucional que permite confirmar se o número de telefone utilizado no contato pertence oficialmente à Defensoria.