Alexandre Frota pede ao STF apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro

Alexandre Frota acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) para pedir a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A solicitação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e propõe a adoção de uma medida cautelar para restringir uma possível viagem do parlamentar ao exterior.

Na petição, Frota, que é vereador em Cotia, na Grande São Paulo, afirma que existem pendências judiciais envolvendo o senador e argumenta que a retenção do documento ajudaria a garantir o andamento dos processos e o cumprimento de futuras decisões da Justiça.

Como fundamento jurídico, o vereador menciona o artigo 319, inciso V, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a possibilidade de proibir investigados ou acusados de deixar o país quando a medida for necessária para o andamento da investigação ou do processo, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Frota sustenta que a apreensão do passaporte seria proporcional diante do que considera um risco de fuga. A alegação, no entanto, faz parte da argumentação apresentada pelo vereador e não representa uma conclusão da Justiça sobre uma eventual intenção de Flávio Bolsonaro de deixar o Brasil.

Até que haja uma decisão judicial, o pedido não implica a apreensão do documento nem estabelece qualquer impedimento de viagem ao senador.