Justiça impõe prazo para Estado e Prefeitura combaterem danos ambientais em Mosqueiro

A Justiça do Pará determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Belém adotem medidas para frear o desmatamento ilegal, as queimadas e as ocupações irregulares em Mosqueiro, distrito da capital. A decisão, proferida no último dia 8, atende parcialmente a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que apontou omissão do poder público diante dos problemas ambientais na região.

Para embasar o processo, o Ministério Público reuniu estudos, laudos e relatórios técnicos que demonstram o avanço da degradação ambiental na ilha. Entre as provas estão levantamentos do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), feitos com imagens de satélite, dados do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) e pareceres da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

Os documentos também apontaram o aumento dos focos de incêndio e os impactos provocados à saúde e à qualidade de vida dos moradores. Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado e do Município pela ausência de medidas preventivas e pela deficiência na fiscalização ambiental.

Pela determinação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) deverá elaborar e executar, em até 60 dias, um Plano Municipal de Fiscalização Preventiva de Queimadas e Ocupações Irregulares. O objetivo é organizar ações para identificar e combater práticas que coloquem em risco as áreas de vegetação protegida.

O Governo do Pará também terá o mesmo prazo para instituir um grupo de trabalho com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), da Delegacia de Meio Ambiente (Dema), do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e do Corpo de Bombeiros.

Entre as atribuições do grupo estão a elaboração de planos de contingência para os períodos de estiagem e o planejamento de ações integradas. A sentença ainda determina operações ostensivas a cada dois meses nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo da rodovia PA-391 e nas proximidades do Portal de Mosqueiro. Durante as fiscalizações, poderão ser realizados embargos e apreensões de maquinários utilizados em atividades irregulares.

A decisão também prevê que o Estado e o Município paguem indenizações pelos danos ambientais que não puderem ser recuperados. Os valores ainda serão definidos em uma etapa posterior do processo.

Caso as determinações não sejam cumpridas, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, com destinação ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. A sentença também prevê a possibilidade de responsabilização pessoal dos gestores públicos envolvidos no descumprimento das medidas.

Com a nova sentença, os órgãos públicos deverão reforçar o monitoramento e adotar medidas para evitar que a degradação avance sobre áreas ambientalmente protegidas da ilha.