TJ mantém decisão de júri popular a comandante de lancha naufragada em Cotijuba

Por Rui Guilherme Filho - Belém (PA)

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da 2° Turma de Direito Penal, negou por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Marcos Souza de Oliveira, que pedia para anular a decisão de levar o comandante a júri popular pela morte de 23 passageiros e a tentativa de homicídios de mais 55 no naufrágio da embarcação Dona Lourdes II, que aconteceu no dia 8 de setembro de 2022, nas proximidades da ilha de Cotijuba, em Belém.

A decisão, tomada na última terça-feira (10), mantém, portanto, o julgamento que será realizado no Tribunal do Júri, que é uma etapa do processo em que a Justiça reconhece a existência de provas da ocorrência dos crimes e indícios suficientes de autoria para que os jurados analisem o caso.

No recurso rejeitado, a defesa de Marcos alegou que o naufrágio teria sido causado por fatores naturais, como ondas fortes e a colisão de um tronco de árvore com a hélice da embarcação, além de pedir a reclassificação das acusações para homicídios culposos (no caso das 23 vidas perdidas) e lesões corporais culposas (no caso das tentativas de homicídio). A defesa também pediu que se retirasse a tornozeleira eletrônica imposta ao acusado.

Para o relator do caso, o desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, os elementos reunidos no processo não concluem que o naufrágio tenha sido provocado exclusivamente por causas naturais, descartando que fosse apenas um acidente comum. De acordo com o desembargador, as análises dos depoimentos e documentos do processo destacaram relatos de problemas mecânicos anteriores à viagem, condições inadequadas dos coletes salva-vidas e falta de autorização para que a embarcação realizasse o percurso.

Dificuldades com os equipamentos de segurança também foram relatados no processo. Em um dos depoimentos, um bombeiro militar que participou do atendimento às vítimas afirmou que alguns coletes estavam vencidos, não tinham cintos ou se desfaziam durante o manuseio. Testemunhas que sobreviveram ao naufrágio também afirmaram que Marcos não teria prestado auxílio efetivo aos passageiros durante a emergência.

Em interrogatório, o próprio acusado reconheceu que não possuía autorização da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) para operar naquela rota, porém, ele entendeu que a viagem seria possível porque o procedimento de regularização estava em andamento. Para o relator, a análise conjunta dessas circunstâncias permite que a acusação de dolo eventual seja examinada pelos jurados. Nesse tipo de imputação, a discussão é se o acusado, mesmo sem desejar diretamente o resultado, teria assumido o risco de produzi-lo.

Sobre o caso da tornozeleira, o TJPA rejeitou o pedido, alegando que o cumprimento regular das condições desde dezembro de 2022 (que era a motivação do pedido feito pela defesa) não determina o fim automático da medida, que substituiu a prisão preventiva e pode ser reavaliada caso ocorram mudanças nas circunstâncias do processo.

Agora, a definição sobre a responsabilidade criminal de Marcos e sobre a existência de dolo eventual ou culpa consciente caberá ao Tribunal do Júri. A data do julgamento do comandante, será divulgada em breve.