Justiça manda desocupar sede da Funpapa e impõe multa de R$ 10 mil por descumprimento
Decisão determina saída imediata de manifestantes e limita protestos para garantir funcionamento dos serviços
Publicado em 20 de fevereiro de 2026 às 16:31
Nesta sexta-feira (20), em Belém, a Justiça do Pará determinou a desocupação imediata das áreas internas da sede da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), que estavam ocupadas por servidores em greve, após considerar que a ação comprometia o funcionamento do órgão e prejudicava o atendimento à população.
A decisão foi tomada pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e atende a um pedido da Prefeitura de Belém, que apontou impactos diretos nos serviços de assistência social, incluindo dificuldades administrativas e atraso em processos internos do órgão.
Além da desocupação imediata, a Justiça proibiu novas ocupações ou bloqueios tanto na sede da Funpapa quanto em outros prédios da administração municipal. O despacho também estabelece que manifestações devem ocorrer a pelo menos 500 metros de distância das sedes administrativas, garantindo o acesso de servidores, usuários e veículos.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. A decisão também autoriza o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal para garantir o cumprimento da ordem e assegurar o funcionamento do prédio, se necessário.
Segundo o entendimento judicial, o direito de greve e manifestação é legítimo, mas não pode impedir o funcionamento de serviços públicos essenciais, especialmente na área de assistência social, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Prefeitura de Belém informou que segue aberta ao diálogo com os servidores, mas reforçou que a ocupação do prédio vinha causando prejuízos administrativos e dificultando o atendimento regular à população.
