Justiça multa Prefeitura de Belém em mais de R$ 360 mil por falhas no atendimento à população de rua

A Justiça do Pará determinou a aplicação de multa superior a R$ 360 mil contra a Prefeitura de Belém por descumprimento de medidas relacionadas ao atendimento da população em situação de rua. A decisão considera atrasos na implementação de ações que haviam sido estabelecidas judicialmente para garantir acolhimento adequado a esse público.

De acordo com o entendimento judicial, o município não cumpriu, dentro do prazo estipulado, obrigações voltadas à ampliação da rede de assistência, como oferta de vagas em abrigos, estrutura mínima de atendimento e políticas públicas efetivas para pessoas em vulnerabilidade social.

A penalidade foi aplicada após a constatação de que, mesmo após determinações anteriores, houve demora na adoção de providências consideradas essenciais. O valor da multa acumulada ultrapassa R$ 361 mil, refletindo o período em que as medidas deixaram de ser executadas conforme exigido.

A decisão reforça que o poder público tem responsabilidade direta na garantia de direitos básicos, como moradia emergencial, alimentação e acesso a serviços de saúde e assistência social. Especialistas na área apontam que a falta de políticas contínuas e estruturadas contribui para o aumento da população em situação de rua nas grandes cidades, cenário que tem sido observado também em Belém.

Nos últimos anos, órgãos de controle e entidades sociais vêm cobrando maior efetividade das ações municipais, destacando que iniciativas pontuais não são suficientes para enfrentar o problema. A Justiça, por sua vez, tem intensificado o acompanhamento desses casos, exigindo o cumprimento rigoroso das determinações.

Procurada, a Prefeitura de Belém pode se manifestar sobre a decisão e eventuais medidas que estejam sendo adotadas para regularizar a situação e evitar novas penalidades. O caso segue em acompanhamento judicial.

Texto por Pedro Moraes, com a supervisão de Danielle Zuquim.