Justiça obriga Prefeitura de Belém a pagar R$ 11, 9 milhões por débitos com aterro sanitário
Decisão judicial atende pedido feito pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda, referente a prestação de serviços e descumprimento de ordem judicial. Prazo é de cinco dias.
Publicado em 4 de setembro de 2024 às 16:58
O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, determinou na terça-feira, 3, que a Prefeitura de Belém pague, em cinco dias, R$ 11.994.185,52 à empresa Guamá - Tratamento de Resíduos Ltda por prestação de serviços e descumprimento de ordem judicial com o Aterro Sanitário de Marituba, na Grande Belém.
A empresa não aceitou o cronograma proposto pelo município para quitar uma dívida de mais de R$ 13 milhões em 12 parcelas, exigindo o pagamento integral imediato, com acréscimos legais. O município, por sua vez, depositou em juízo R$1.090.380,50. Com a decisão judicial, o valor total a ser repassado pela Prefeitura de Belém para a empresa Guamá - Tratamento de Resíduos totaliza R$13.084.566,02.
O desembargador reconhece a complexidade do caso e aponta que, apesar do inadimplência do município, a empresa não pode interromper os serviços essenciais de coleta de resíduos devido ao potencial prejuízo à saúde pública.
A decisão enfatiza que o município deve pagar pelos serviços já prestados, mas também que a empresa deve continuar a prestar o serviço essencial.
No dia 2 de julho de 2024, a empresa Guamá Tratamento de Resíduos, responsável pelo aterro de Marituba, suspendeu o recebimento de lixo doméstico da capital, após cobrar o valor de R$3,6 milhões à prefeitura de Belém.
