Justiça rejeita queixa-crime de mineradora canadense contra agricultores do Pará

Nesta quarta-feira (14), a Justiça do Pará rejeitou a queixa-crime apresentada pela mineradora canadense Belo Sun contra agricultores e movimentos populares na Volta Grande do Xingu, no sudoeste paraense. A empresa, que se instalou na área com a proposta de abrir a maior mina de exploração de ouro do Brasil, tentou usar a justiça para intimidar moradores da região e ativistas que denunciam os impactos do empreendimento, o Projeto Volta Grande de Mineração.

Protocolada em agosto de 2023, a queixa-crime pedia prisão em flagrante, busca e apreensão de bens, bloqueio de contas e confisco de supostas armas de 33 agricultores moradores do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca.

Além dos agricultores, a empresa tenta processar duas lideranças do Movimento Xingu Vivo para Sempre, uma diretora da ONG Amazon Watch e outras pessoas que apoiaram ou pesquisaram o acampamento organizado em protesto à cessão irregular de lotes de reforma agrária para o projeto de mineração.

Para Ana Alfinito, assessora jurídica da Amazon Watch, trata-se de uma estratégia de criminalização de famílias camponesas e de organizações da sociedade civil, já praticada pela empresa em outra ocasião.

“Não é a primeira vez que a empresa persegue dessa forma os defensores do território. A decisão que rejeitou a queixa-crime representa uma vitória para os movimentos de defesa da floresta, impondo limites a uma empresa que parece achar que está acima do estado de direito e da legalidade”, defende a assessora.

De acordo com o texto da sentença, assinada pelo juiz Felippe José Silva Ferreira, titular da Vara Única de Senador José Porfírio, no estado do Pará, a queixa-crime “sequer faz menção ao fato criminoso, limitando-se a indicar o suposto crime de forma genérica”.

Segundo o juiz, trata-se de uma queixa-crime inapta para tramitar, por não atender ao artigo 44 do Código de Processo Penal. O magistrado defende que a procuração da empresa não apresentava poderes específicos nem fazia menção aos fatos narrados, o que tornou impossível a instauração da ação penal.

“A gente até ficou surpresa, porque, nos últimos anos, é só derrota, né? Quando o advogado mandou ontem, a gente meio que não acreditou”, diz Ana Barbosa, pesquisadora integrante do movimento Xingu Vivo para Sempre, sobre a rejeição da queixa-crime.

Para a coordenadora do movimento, Antônia Melo, alvo da queixa-crime, a decisão da Justiça representa o reconhecimento da legitimidade da luta popular na Volta Grande do Xingu. “A gente sempre disse que a Belo Sun quer calar as vozes da resistência com processo, com ameaça, com mentira. Mas seguimos firmes, e a decisão de hoje mostra que o que é crime é destruir o rio Xingu e expulsar comunidades de suas casas para extrair ouro”, diz.

Risco ambiental e proibição de atividades tradicionais

O conflito entre a mineradora e os moradores da área começou em 2012, quanto a Belo Sun comprou terras na vila da Ressaca, no Pará. Naquele ano, a empresa instalou placas pela área proibindo os moradores de realizarem suas atividades costumeiras, como caça e pesca.

Em 2016, a mineradora assinou um acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prevendo a retirada das famílias do PA Ressaca, limítrofe à vila da Ressaca. Os moradores, então, se mobilizaram na luta pelo território e receberam apoio de movimentos ambientalistas, como o Xingu Vivo para Sempre.

“A gente estava passando necessidade, sem terra pra plantar. Quando soubemos que o Incra tinha entregue os lotes para uma mineradora estrangeira, resolvemos lutar”, declara um dos agricultores processados pela mineradora. “Hoje nossas roças estão tão cheias: tem milho, cupuaçu, arroz, galinha… Já fomos cadastrados pelo Incra, e a Justiça agora tá reconhecendo que nosso protesto é legítimo”, diz.

O projeto da mineradora está com o licenciamento suspenso, mas a empresa segue no território. As placas que restringem as atividades dos moradores não foram retiradas e seguranças armados anda transitam pela área.

“A agência de segurança patrimonial continua no espaço, cercando os acampados, cercando as pessoas que vão [para a área], como nós mesmos, do movimento”, relata Barbosa.

Além do cerceamento do território, os moradores da região e ambientalistas denunciam os danos ao meio ambiente, como o risco de contaminação das águas.

“Um dos impactos dessa mineradora é justamente que ela vai utilizar o cianeto e onde tá previsto a exploração é a menos de 100 metros da margem do rio”, afirma a pesquisadora. As ações da mineradora apresentam riscos para diversas comunidades, como ribeirinhos, agricultores e indígenas.