Mais de 35 mil garrafas de cachaça são apreendidas pela fiscalização na Serra do Cachimbo

No último domingo (22), fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizaram apreensões significativas em pontos estratégicos de fiscalização no Pará. O caso de maior impacto ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, localizada na Rodovia BR-163, em Novo Progresso, onde 35.400 garrafas de cachaça foram interceptadas.

A carga, avaliada em R$ 199.504,41, partiu de São Paulo com destino a uma empresa inscrita no Pará. De acordo com o coordenador da unidade, Maycon Freitas, o condutor chegou a apresentar documentos, mas foi constatada a ausência do recolhimento do imposto obrigatório no momento da entrada da mercadoria no estado. Devido ao descumprimento da legislação tributária, foi lavrado um Auto de Infração e Notificação Fiscal (Ainf) no valor de R$ 126.859,53, montante que engloba o imposto devido e a multa aplicada.

No mesmo dia, outra ação de fiscalização na unidade de Itinga, em Dom Eliseu, resultou na apreensão de um espargidor de emulsão, equipamento utilizado para a aplicação de asfalto. A máquina, avaliada em R$ 140 mil, vinha de Cachoeirinha (RS) com destino ao município de Benevides.

A irregularidade, neste caso, envolveu a tentativa de evasão fiscal por meio do uso indevido do regime tributário. Segundo o coordenador Rafael Brasil, a empresa emitiu nota fiscal declarando isenção de ICMS como se ainda fizesse parte do Simples Nacional. Contudo, uma consulta à Receita Federal revelou que a empresa já havia sido excluída do regime por ato administrativo, devendo tributar a operação normalmente. Por essa falha, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 26.880,00.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Cássio Leal.