Militares da Aeronáutica protestam em Belém: 'fomos aprovados, merecemos ser atendidos'; assista
Os militares lutam por reintegração, com reivindicações que envolvem a transição para a reserva, direitos humanos e direitos trabalhistas como o benefício de aposentadoria, já que são contribuintes.
Silmara Lima
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Publicado em 20 de março de 2025 às 11:13
Há mais de 30 anos, ex-militares da Aeronáutica lutam por reintegração, com reivindicações que envolvem questões de transição para a reserva, direitos humanos e direitos trabalhistas como o benefício de aposentadoria, já que são contribuintes. Na manhã desta quinta-feira (20), os ex-militares realizam uma manifestação pacífica, que iniciou em frente ao Primeiro Comando Aéreo Regional (I Comar), localizado na Avenida Julio Cesar, em Belém, com o intuito de, mais uma vez, reivindicar seus direitos.
“Fomos aprovados, passamos no concurso em todas as etapas e por isso merecemos ser ouvidos e atendidos. Se na região sudeste fecham o espaço aéreo pra nós, vamos tentar aqui na região Norte”, disse Vinícius, um dos ex-militares que participa da manifestação, relatando que desejam chamar a atenção da população e do Superintendente de Justiça Federal, no Pará, na esperança de que ele escute a voz dos manifestantes, e interceda na esfera federal, para que suas reivindicações sejam atendidas.
Segundo os manifestantes, o processo 1094/15 foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos e trata do reconhecimento de direitos de ex-militares, especificamente no caso da Aeronáutica Brasileira. Este processo se refere ao direito de ex-militares que estavam sendo prejudicados em relação ao reconhecimento de seus direitos trabalhistas e de aposentadoria. Em muitos casos, os militares da Aeronáutica que passavam para a reserva ou que tinham situações relacionadas ao CESD (Centro de Estudos e Defesa) estavam enfrentando desafios, incluindo:
1. Desafios no reconhecimento de tempo de serviço.
2. Controvérsias sobre as aposentadorias e direitos adquiridos.
3. Falta de reconhecimento de direitos humanos em processos administrativos.
4. Atrasos ou falhas nos pagamentos e benefícios devidos aos militares.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos pretende julgar casos em que se alega que os Estados signatários da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) violaram direitos fundamentais. O processo foi um marco para a defesa dos direitos dos ex-militares, e a corte internacional normalmente aborda questões envolvendo violações de direitos trabalhistas e direitos humanos.
