Ministério Público ajuíza ação para desbloqueio de retornos na BR 316

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ajuizou Ação Civil Pública visando restabelecer a legalidade e a segurança viária na BR-316, no trecho impactado pelas obras do BRT Metropolitano. A medida foi motivada pela supressão abrupta dos retornos planejados, bloqueados com barreiras de concreto, na madrugada anterior à inauguração do BRT. A alteração contraria integralmente o projeto aprovado, elaborado ao longo de anos pelo Consórcio Troncal Belém, contratado pelo Estado para realizar estudos de trafegabilidade, fluxo e segurança viária.

Os retornos, construídos com recursos públicos, foram planejados para compatibilizar a circulação do BRT com a mobilidade urbana de Ananindeua, cidade que depende da BR-316 como via essencial para moradores, comerciantes, trabalhadores e serviços públicos. O bloqueio improvisado gerou congestionamentos inéditos, rotas mais longas para deslocamentos simples e travessias de pedestres substituídas por passarelas ainda não inauguradas.

Além de prejudicar a mobilidade, a situação aumentou riscos para pedestres, em especial idosos, gestantes, crianças e pessoas com deficiência, que passaram a enfrentar travessias improvisadas e sem segurança adequada.

Na ação, o MPPA solicita a imediata reabertura dos retornos previstos no projeto original, a regularização das travessias de pedestres, a completa sinalização da via e o cumprimento das normas de segurança viária, além da responsabilização dos órgãos que promoveram a intervenção improvisada, desrespeitando estudos técnicos e princípios constitucionais da administração pública.

A ação aconteceu por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo, Consumidor, Fundações e Entidades de Interesse Social de Ananindeua, em exercício, promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno.

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