MPF e DPU acionam Justiça para garantir seleção de alunos da rede pública no Colégio Militar de Belém

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça Federal para obrigar o governo do Pará a realizar um processo seletivo exclusivo para estudantes da rede pública interessados em vagas no Colégio Militar de Belém. O pedido foi apresentado na quarta-feira (28) e também envolve a União, responsável por informar a quantidade de vagas disponíveis para 2027 e garantir que o cronograma seja cumprido.

A reserva de vagas está prevista em acordos de cooperação entre o estado e o Exército desde 2017. O primeiro documento estabeleceu que os estudantes seriam selecionados com base no desempenho no Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE), instrumento utilizado para avaliar alunos da rede pública estadual.

A seleção, no entanto, nunca foi realizada. Segundo informações apresentadas pelo próprio governo estadual, a comissão responsável pelo assunto só foi criada em fevereiro de 2026. Em audiência de conciliação realizada em setembro, o Pará assumiu o compromisso de iniciar o processo seletivo para o ano letivo de 2027, com previsão de publicação do edital em outubro.

Até agora, porém, não há edital, número de vagas definido ou calendário de matrícula. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) afirma que aguarda informações do Colégio Militar sobre a quantidade de vagas disponíveis. O impasse entre estado e União levou o MPF e a DPU a recorrerem à Justiça.

A defensora pública federal Michelle Brandão destacou que o critério previsto no acordo está diretamente relacionado à rede pública. “O SisPAE é instrumento de avaliação da rede pública estadual; logo, só é possível selecionar por esse critério estudantes dessa rede”, afirmou.

As instituições pedem que a Justiça estabeleça prazos para a publicação do edital e a realização da seleção, além de determinar que a União informe à Seduc, em até cinco dias, o número de vagas por ano e série e o calendário de matrículas. Também solicitam que o ingresso seja condicionado à comprovação de que o estudante cursou a rede pública e que seja aplicada multa diária em caso de descumprimento.

A defensora alertou ainda para o risco de prejuízo aos estudantes caso o cronograma não seja cumprido. “Cada dia de atraso compromete o cronograma e aumenta o risco de que as vagas de 2027 sejam novamente preenchidas por listas sem seleção, consolidando um dano que atinge crianças e adolescentes da rede pública para as quais a oportunidade de concorrer a cada ano letivo não se recupera depois”, declarou.