Publicado em 19 de novembro de 2026 às 19:28
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para pedir a anulação de 14 permissões de garimpo de ouro no leito do Rio Tapajós, nos municípios de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará. A ação foi ajuizada na segunda-feira (16), e, também solicita a suspensão urgente das atividades de exploração mineral em áreas próximas a territórios indígenas e comunidades ribeirinhas.>
Conforme o MPF, as autorizações foram concedidas sem consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas Munduruku e aos moradores ribeirinhos, além da ausência de avaliações adequadas dos impactos socioambientais provocados pela atividade.>
As áreas de exploração ficam próximas às Terras Indígenas Munduruku, Sai-Cinza, Sawré Muybu e Sawré Bap'in, além do Projeto de Assentamento Agroextrativista Montanha e Mangabal, onde vivem comunidades tradicionais.>
A ação foi apresentada à Justiça Federal em Itaituba contra a União, o governo do Pará, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os municípios de Itaituba e Jacareacanga. Três cooperativas responsáveis pelas permissões também são citadas no processo.>
Garimpo movimentou mais de R$ 1,2 bilhão>
A exploração mineral é realizada por dragas que revolvem e sugam o fundo do Rio Tapajós. De acordo com os dados apresentados pelo MPF, parte das áreas autorizadas forma um bloco contínuo que se estende por mais de 100 quilômetros do rio.>
Entre 2018 e agosto de 2026, as três cooperativas declararam a produção de aproximadamente cinco toneladas de ouro nessas áreas, comercializadas por mais de R$ 1,2 bilhão.>
Para o Ministério Público, os números demonstram que a atividade não pode ser tratada como exploração artesanal ou de pequena escala, diante da dimensão da produção e dos impactos potencialmente provocados.>
A investigação analisou 47 processos de licenciamento ambiental conduzidos pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas). Segundo o órgão, nenhum dos processos analisados apresentou consulta prévia aos indígenas Munduruku ou aos ribeirinhos afetados.>
Contaminação por mercúrio e impactos ambientais>
A ação também alerta para os riscos ambientais decorrentes da exploração de ouro no Tapajós, incluindo aumento da turbidez da água, assoreamento e contaminação por mercúrio.>
O MPF cita pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizadas em aldeias da Terra Indígena Sawré Muybu, que identificaram níveis de mercúrio acima do limite de segurança estabelecido pela Organização Mundial da Saúde em 57,9% das pessoas avaliadas e em 49% das crianças examinadas.>
O órgão também aponta que períodos de seca agravam os riscos, já que a redução do volume de água diminui a capacidade de diluição dos sedimentos e de substâncias contaminantes lançadas no rio, comprometendo o abastecimento e a qualidade da água utilizada por indígenas e ribeirinhos.>
MPF pede indenização de R$ 30,1 milhões>
Além da anulação das 14 permissões e das respectivas licenças de operação, o MPF pede que a Justiça impeça a concessão de novas autorizações para garimpo por dragagem em áreas próximas aos territórios indígenas e assentamentos, sem consulta prévia e avaliação dos impactos socioambientais.>
O pedido também prevê a exigência de estudos ambientais completos, incluindo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além da análise dos efeitos cumulativos das atividades de mineração ao longo do rio.>
O Ministério Público ainda solicita que os órgãos públicos envolvidos sejam condenados ao pagamento de pelo menos R$ 30,1 milhões por danos morais coletivos aos povos Munduruku e às comunidades ribeirinhas de Montanha e Mangabal.>
O valor corresponde, segundo o MPF, ao montante arrecadado pelos órgãos públicos com royalties da mineração e com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF-Ouro) relacionado às atividades.>
A ação tramita na Justiça Federal sob o número 1004422-38.2026.4.01.3908.>
Com informações do Ministério Público Federal (MPF).>