MPF recomenda que UFPA implemente cotas para Mestrado e Doutorado em até 6 meses
Universidade informou que a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp) ainda estava em fase de elaboração de uma regulamentação, mas sem prazo para efetivação.
Publicado em 12 de julho de 2025 às 17:59
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Universidade Federal do Pará (UFPA) para que a instituição de ensino superior faça a implementação de cotas públicas para acesso aos programas de pós-graduação de Mestrado e Doutorado, no prazo de 6 meses.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Felipe de Moura Palha, é dirigida ao reitor da UFPA, Gilmar Pereira da Silva. O MPF aponta a necessidade da adequação da universidade às modificações trazidas pela Lei nº 14.723/2023, que atualizou o sistema de cotas no ensino federal.
A medida do MPF foi motivada após a instauração de um procedimento administrativo para verificar se a oferta de vagas pela UFPA está em conformidade com a nova legislação. Durante a investigação, a universidade informou que sua Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp) ainda estava em fase de elaboração de uma regulamentação interna para adequar os processos seletivos, mas não estipulou um prazo para a conclusão.
Ao fundamentar a recomendação, o MPF ressalta que a nova lei reforça o compromisso das instituições públicas com a inclusão de grupos historicamente marginalizados, visando à democratização do acesso à pós-graduação e à redução das desigualdades. O órgão destaca, ainda, que a Constituição Federal estabelece como objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a erradicação da pobreza e da marginalização.
O sistema de cotas é uma política pública que busca promover a inclusão social e a equidade no acesso à educação e ao mercado de trabalho, favorecendo grupos historicamente marginalizados, de pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Com informações do MPF.
