MPPA aciona na Justiça supermercado de Belém por descumprir acordo sanitário
Estabelecimento no bairro do Mangueirão não cumpriu prazos para adequações sanitárias e estruturais, segundo relatório técnico do GATI
Publicado em 7 de maio de 2025 às 15:01
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Regiane Ozanan, ajuizou uma ação de execução contra o supermercado El-Shaday, localizado no bairro do Mangueirão, em Belém. A medida foi tomada após o descumprimento de cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o estabelecimento em outubro de 2024, que previa melhorias nas condições sanitárias e estruturais do local.
Segundo relatório técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA), o supermercado não cumpriu diversas obrigações previstas no TAC, mesmo após os prazos estabelecidos de 30, 60 e 90 dias. Entre as medidas descumpridas estão a reforma das áreas de manipulação de alimentos, a obtenção de licenças sanitárias e ambientais, além da instalação de leitores ópticos. Uma vistoria realizada no local apontou a persistência de irregularidades, apesar do tempo concedido para as adequações.
O TAC, assinado de forma espontânea pela empresa, previa multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, valor que deve ser revertido ao Fundo de Reaparelhamento do MPPA. Diante da inércia do supermercado, o Ministério Público decidiu entrar com a ação de execução do título extrajudicial, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações ou a cobrança da multa devida.
A Promotoria de Justiça reforça que a iniciativa busca assegurar os direitos coletivos dos consumidores, especialmente no que diz respeito à saúde pública e à segurança alimentar. A ação tramita na 5ª Vara de Direitos Coletivos da Comarca de Belém.
