MPPA cobra da Artran gratuidade de ida e volta para idosos e deficientes no Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou que a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) adote medidas para garantir a emissão simultânea de passagens gratuitas de ida e volta para idosos e pessoas com deficiência no transporte intermunicipal.

A medida foi motivada por denúncias recebidas pelo órgão sobre dificuldades enfrentadas por beneficiários na obtenção dos dois trechos da viagem. Segundo o MPPA, também há relatos de exigência de documentos não previstos na legislação e de identificação das passagens gratuitas de forma considerada discriminatória.

Na recomendação, o Ministério Público pede que a Artran fiscalize o cumprimento da legislação pelas empresas de transporte, assegure tratamento digno aos usuários e crie mecanismos para acompanhar reclamações relacionadas ao benefício.

O órgão também solicitou que a agência apresente um plano de ação com cronograma de implementação das medidas recomendadas.

Em nota, a Artran informou que adotará as providências administrativas e regulatórias cabíveis junto às operadoras, em conformidade com a legislação vigente. A agência orienta que usuários que enfrentarem dificuldades para obter o benefício registrem reclamações por meio da Ouvidoria.