MPPA cobra mudanças após identificar problemas na produção de refeições no presídio de Paragominas

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou uma série de mudanças no serviço de alimentação destinado às pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais de Paragominas. A medida foi adotada após uma inspeção identificar problemas que, segundo avaliação técnica, podem representar riscos à segurança alimentar dos internos.

A atuação ocorre por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Paragominas, dentro de um procedimento administrativo instaurado em abril de 2026 para acompanhar as condições de preparo, armazenamento, transporte e distribuição das refeições fornecidas na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) e na Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto (URRS).

Durante uma vistoria realizada em 29 de maio nas instalações da Cassaroti Foods Serviço e no veículo utilizado para levar as refeições às unidades, técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA identificaram uma série de inadequações. Entre os problemas apontados estão deterioração de pisos, paredes e equipamentos, armazenamento irregular de produtos, deficiência no controle de temperatura e possibilidade de contaminação entre alimentos.

Também foram observadas condições inadequadas no transporte das refeições. O veículo apresentava sinais de ferrugem e pendências relacionadas à documentação sanitária, enquanto alguns recipientes utilizados para acondicionar os alimentos não possuíam tampas. A inspeção ainda apontou a necessidade de apresentação de documentos atualizados capazes de comprovar a qualidade da água utilizada no estabelecimento.

Prazo para adequações

Na Recomendação nº 01/2026, o MPPA estabeleceu prazo de 180 dias para que a empresa responsável adote as correções necessárias. Entre as medidas estão a recuperação das estruturas físicas, troca de utensílios e equipamentos deteriorados, aprimoramento do monitoramento da temperatura das refeições e adoção de procedimentos para reduzir riscos de contaminação.

A empresa também deverá adequar os espaços destinados à higiene dos funcionários, regularizar os veículos e recipientes utilizados no transporte, apresentar exames de potabilidade da água e organizar corretamente o gerenciamento dos resíduos produzidos no processo de preparação das refeições.

Após o período determinado, deverá ser apresentado ao Ministério Público um relatório detalhando as intervenções realizadas, acompanhado dos documentos que comprovem a execução das medidas.

Fiscalização

O órgão ministerial recomendou ainda que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a área estadual de segurança pública e a direção da unidade intensifiquem o acompanhamento do contrato e cobrem o cumprimento das exigências sanitárias pela empresa fornecedora.

A Vigilância Sanitária Municipal também deverá realizar coleta oficial das refeições para exames laboratoriais. A análise poderá abranger tanto o local de produção quanto os pontos de entrega e consumo, permitindo verificar as condições microbiológicas dos alimentos e a efetividade dos procedimentos adotados.

A Cassaroti Foods possui contrato com a SEAP para o fornecimento de refeições ao sistema penitenciário paraense. Documento publicado pela secretaria registra a contratação da empresa e a prorrogação do contrato nº 123/2021 até julho de 2026.

O MPPA ressalta que a recomendação não é uma decisão judicial, mas o eventual descumprimento das providências poderá levar à adoção de medidas administrativas e ao ajuizamento de ações nas áreas cível e criminal, conforme as circunstâncias apuradas.