MPPA cobra regularização de unidade de saúde após falhas em Belém
Vistoria identificou falta de médicos, problemas estruturais e ausência de serviços essenciais
Publicado em 24 de março de 2026 às 16:32
O Ministério Público do Estado do Pará recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde regularize a Unidade de Saúde da Família do Canal da Visconde, em Belém, após identificar uma série de irregularidades que comprometem o atendimento à população.
A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Elaine Castelo Branco, com base em análise técnica e em vistoria realizada em fevereiro. Segundo o MPPA, foram encontradas falhas graves, como falta de médicos nas equipes, número insuficiente de consultórios, infiltrações, fiação exposta e problemas na estrutura do prédio.
Também foram constatadas ausência de acessibilidade, falta de climatização, interrupções na limpeza e falhas de biossegurança. A unidade ainda enfrenta desabastecimento de medicamentos e não oferece serviços considerados básicos, como vacinação e teste do pezinho.
De acordo com o Ministério Público, a situação afeta diretamente a Atenção Primária à Saúde, que é a principal porta de entrada do SUS. Por isso, foi estabelecido um prazo de até 15 dias para ações imediatas, como regularização da limpeza, correção de riscos estruturais e adequação das condições de segurança.
Em até 30 dias, a Sesma deverá apresentar um plano de ação completo, com garantia de equipes formadas por profissionais de saúde, reorganização do atendimento, normalização do fornecimento de medicamentos e melhorias na estrutura.
O documento também prevê, em etapas seguintes, a avaliação do imóvel, com possibilidade de mudança de local, além da implantação de sala de vacinação, realização do teste do pezinho e informatização dos serviços.
O MPPA destacou que qualquer reforma ou mudança não pode interromper o atendimento, sendo obrigatória a oferta de uma alternativa provisória para a população. O cumprimento das medidas deverá ser comprovado por meio de relatórios enviados à Promotoria.
Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais. O caso seguirá sendo acompanhado, com possibilidade de novas vistorias.
