MPPA pede interdição de Comunidade Terapêutica que opera sob lógica manicomial na Pratinha, em Belém
Cerca de 42 pessoas estariam acolhidas no espaço de maneira inadequada.
Publicado em 1 de junho de 2026 às 17:55
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido liminar, para interdição de Comunidade Terapêutica situada no bairro da Pratinha, em Belém.
Segundo o MPPA, a ação foi movida após a abertura de um procedimento administrativo interno que apurou que a Comunidade Terapêutica, alvo da ação judicial, se encontra funcionando em total desconformidade com normas de segurança sanitária estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e operando sob lógica manicomial.
Além do pedido de interdição, até que a Comunidade Terapêutica se adeque às normas, o MPPA também pede que a organização se abstenha de receber novos acolhidos no espaço, pedindo que fosse determinado judicialmente, ao Estado do Pará e ao Município de Belém, para que garantam assistência social, alimentação adequada, moradia aos 42 acolhidos, encaminhando-os para suas famílias ou Serviços Residenciais Terapêuticos.
Ainda de acordo como MPPA, a ação tramita em segredo de justiça, perante a 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém.
