Mulheres vítimas de violência terão prioridade em cirurgias reparadoras gratuitas no Pará

Mulheres que sofreram violência e ficaram com sequelas físicas ou estéticas poderão realizar cirurgias reparadoras gratuitamente na rede pública de saúde do Pará, com prioridade no atendimento. O direito foi estabelecido pela Lei nº 11.743, sancionada pela governadora Hana Ghassan em 29 de outubro e publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de novembro de 2026.

A legislação determina que hospitais e centros de saúde estaduais adotem medidas para garantir o acesso das vítimas aos procedimentos. Para receber o atendimento prioritário, será necessário apresentar comprovação da agressão e laudo médico que identifique os danos causados.

As unidades de saúde também terão a responsabilidade de comunicar às mulheres sobre o benefício e explicar como solicitar a cirurgia. A intenção é facilitar o acesso ao tratamento e evitar que vítimas deixem de receber assistência por desconhecerem esse direito.

Atendimento inclui apoio psicológico e social

A assistência prevista na lei não se limita às intervenções cirúrgicas. O atendimento deverá envolver profissionais de psicologia, serviço social e cirurgia plástica, garantindo suporte às mulheres durante a recuperação.

Outro ponto estabelecido é a oferta gratuita de medicamentos nas fases pré e pós-operatória. Quando necessário, as pacientes também poderão ser encaminhadas para clínicas especializadas.

A legislação ainda prevê campanhas de conscientização sobre os direitos das vítimas e permite que o governo estadual firme parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a capacidade de atendimento.

Embora a medida já esteja em vigor, o texto não estabelece prazos para a realização das cirurgias nem identifica quais hospitais ficarão responsáveis pelos procedimentos. A organização dos agendamentos e dos fluxos de atendimento ainda depende de definição pela rede estadual de saúde.

Estado registrou mais de 7 mil vítimas de violência doméstica

A iniciativa foi estabelecida em meio aos números de violência contra mulheres no Pará. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que 7.386 mulheres foram vítimas de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica no estado, em 2024.

O levantamento considera apenas os casos de lesão corporal registrados nesse contexto. Portanto, não inclui todas as ocorrências de violência contra mulheres, como ameaças, agressões sexuais e violência psicológica ou patrimonial.

Onde buscar atendimento

Em Belém, mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual podem procurar o Hospital da Mulher do Pará, localizado na avenida Gentil Bittencourt, nº 2.175. A unidade funciona 24 horas para atendimentos de urgência e emergência e oferece assistência médica, psicológica e cirúrgica.

Conforme informações da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), mulheres maiores de 18 anos podem procurar diretamente o serviço de urgência, sem necessidade de encaminhamento.

Também é possível buscar orientação pela Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180, que funciona gratuitamente. Em situações de perigo imediato, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.