Novo concurso para auditor fiscal é autorizado pela Prefeitura

A Prefeitura de Belém anunciou, nesta sexta-feira (26), a autorização para um novo concurso público destinado ao cargo de auditor fiscal da Receita Municipal. A portaria foi assinada pelo prefeito Igor Normando no Palácio Antônio Lemos e encerra um intervalo de 27 anos sem novos ingressos na carreira, cujo último certame ocorreu em 1998.

Serão oferecidas 20 vagas imediatas e 40 para cadastro reserva, com nomeações previstas para os exercícios de 2026 e 2027. A medida visa recompor o quadro de auditores da Receita Municipal e fortalecer a capacidade de fiscalização e arrecadação da cidade.

O prefeito Igor Normando destacou a importância estratégica do concurso. “Estamos nos preparando para a Reforma Tributária que está por vir e precisamos garantir que Belém esteja pronta para os desafios futuros. Há 27 anos não se fazia concurso para essa categoria, e nossa gestão resolveu mudar isso”, afirmou.

Atualmente, apenas 37 auditores estão em atividade, de um total de 100 cargos existentes. Com aposentadorias previstas, o número poderá cair para 26 nos próximos anos, comprometendo a eficiência da Receita Municipal. A realização do concurso atende, portanto, a uma necessidade urgente de recomposição do quadro funcional.

O concurso também é estratégico diante da iminente implementação da Reforma Tributária, com a PEC 45, prevista para 2026. A medida exigirá estruturas fiscais modernas e eficientes, capazes de lidar com novas regras de tributação sobre o consumo e reforçar o planejamento financeiro do município.

Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Segep), o impacto financeiro com as contratações é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal: cerca de R$ 4 milhões em 2026 para as vagas imediatas e R$ 8 milhões em 2027 caso sejam aproveitadas todas as vagas do cadastro reserva. A próxima etapa será a escolha da banca organizadora e a publicação do edital.

Elias Felippe (Estagiário sob supervisão de Cássio Leal, editor-chefe da tarde).