Para fortalecer o combate ao crime organizado, MPF define Belém como sede do Gaeco regional

O Ministério Público Federal (MPF) está ampliando sua estrutura de enfrentamento ao crime organizado no país e colocou Belém em uma posição estratégica dentro dessa nova configuração. A partir de 1º de outubro, a capital paraense será sede do Gaeco 7ª Região, um dos oito núcleos regionais criados para reforçar a atuação do órgão em investigações de organizações criminosas com atuação nacional ou interestadual.

A mudança foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26) e representa uma tentativa de dar ao combate ao crime organizado uma estrutura mais integrada, capaz de acompanhar organizações que não estão limitadas às fronteiras de um único estado.

Na prática, o novo modelo cria uma espécie de rede regional de atuação do Ministério Público Federal. Os Gaecos regionais terão a missão de auxiliar procuradores da República e procuradores regionais da República em investigações criminais consideradas mais complexas, especialmente aquelas que exigem articulação entre diferentes unidades do MPF.

A escolha de Belém como sede do Gaeco da 7ª Região chama atenção pelo alcance territorial atribuído à estrutura. O núcleo terá atuação relacionada a Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, além da participação de procuradores regionais da República.

Serão 16 ofícios especiais vinculados ao Gaeco 7ª Região: três no Pará e dois em cada um dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, além de três ofícios destinados a procuradores regionais da República.

A dimensão territorial ajuda a explicar a importância da estrutura. São estados com extensas fronteiras, áreas de difícil acesso, grandes corredores logísticos e uma série de atividades econômicas e ambientais que podem ser exploradas por grupos criminosos.

Nesse cenário, o crime organizado também pode operar de maneira descentralizada. Uma organização pode ter integrantes em diferentes estados, movimentar recursos em uma unidade da Federação, utilizar outra como rota logística e manter estruturas de apoio em uma terceira. Investigações desse tipo exigem justamente uma atuação que consiga ultrapassar a lógica isolada de cada estado.

É nesse ponto que a instalação do Gaeco Regional em Belém ganha relevância.

Mais do que abrigar uma unidade administrativa, a capital paraense passa a funcionar como um dos centros de articulação do MPF no enfrentamento regional às organizações criminosas.

Os Grupos de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaecos) são estruturas especializadas destinadas a dar suporte a investigações que, pela complexidade, dimensão ou quantidade de envolvidos, demandam uma atuação diferenciada.

O foco não é substituir o procurador responsável por determinado caso, mas oferecer capacidade adicional para enfrentar investigações que podem envolver estruturas criminosas sofisticadas, diferentes estados e grandes volumes de informações.

A nova estrutura do MPF prevê 118 ofícios especiais, ocupados por procuradores da República e procuradores regionais da República. Os integrantes serão designados pelo procurador-geral da República para mandatos de dois anos, permitida a prorrogação.

A proposta é justamente aumentar a capacidade de investigação e permitir que o Ministério Público acompanhe organizações criminosas que funcionam em rede.

A importância da regionalização fica ainda mais evidente quando se considera a própria dinâmica do crime organizado.

Organizações criminosas não necessariamente concentram todas as suas atividades em uma mesma cidade ou estado. Redes de tráfico, lavagem de dinheiro, corrupção e outras modalidades de criminalidade podem envolver pessoas, empresas, imóveis, contas bancárias e rotas distribuídas por diferentes localidades.

Quando isso acontece, uma investigação fragmentada pode dificultar a identificação de toda a estrutura criminosa.

A existência de um Gaeco Regional permite maior capacidade de integração entre procuradores que atuam em diferentes estados. A ideia é facilitar a troca de informações, a construção conjunta de estratégias investigativas e o acompanhamento de casos que tenham conexões interestaduais.

Na Amazônia, essa característica ganha uma dimensão particular.

A região possui enorme extensão territorial e desafios logísticos próprios. Ao mesmo tempo, é atravessada por rotas terrestres, fluviais e aéreas que podem ser utilizadas tanto para atividades legais quanto por redes criminosas.

Ter uma estrutura regionalizada com sede em Belém significa, portanto, aproximar a capacidade de articulação do MPF das particularidades da região.

Os oito Gaecos regionais passam a integrar, juntamente com o Gaeco Nacional, o chamado Sistema Gaeco/MPF.

O modelo será baseado na autonomia recíproca e na cooperação. O Gaeco Nacional, formado por 15 ofícios especiais, terá a coordenação do sistema, enquanto os núcleos regionais atuarão dentro de suas respectivas atribuições.

Segundo o subprocurador-geral da República e coordenador do Gaeco Nacional, José Adonis Callou de Araújo Sá, a nova estrutura permitirá uma atuação mais integrada e estratégica contra organizações criminosas.

A lógica é importante: o crime organizado ganha eficiência justamente quando consegue conectar diferentes pontos de uma cadeia. A resposta do Estado precisa ter capacidade semelhante de integração.

A instalação do Gaeco 7ª Região também amplia a importância de Belém dentro da estrutura nacional do Ministério Público Federal.

A capital paraense já ocupa uma posição geográfica estratégica para a Amazônia. Agora, passa a concentrar uma estrutura especializada com atribuição regional voltada ao enfrentamento de investigações complexas.

Isso pode representar um ganho não apenas para o Pará, mas para os demais estados abrangidos pelo núcleo.

Ao reunir procuradores e estrutura especializada em uma atuação regional, o MPF cria melhores condições para identificar conexões entre grupos criminosos, acompanhar fluxos financeiros e logísticos e desenvolver investigações que ultrapassem os limites estaduais.

Em outras palavras, Belém não será apenas a sede física de um novo Gaeco. A cidade passa a integrar, de maneira mais direta, a estratégia nacional do Ministério Público Federal contra o crime organizado, e como um dos principais pontos dessa estratégia na Amazônia.

A nova estrutura começa a funcionar em 1º de outubro, quando os oito Gaecos regionais deverão iniciar suas atividades.

Para a região amazônica, a mudança representa uma aposta em inteligência, integração e atuação coordenada, três elementos cada vez mais necessários diante de organizações criminosas que também aprenderam a operar para além das fronteiras de estados e municípios.