Pará sedia Seminário de revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

O Estado do Pará sediará, no dia 2 de dezembro de 2025, o Seminário Estadual de Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Coordenação de Enfrentamento às Violências e do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV/UFRN). O evento ocorrerá das 8h às 18h, na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, em Belém.

A atividade integra o processo nacional de revisão participativa do Plano Decenal, reunindo representantes do sistema de garantia de direitos, órgãos públicos, sociedade civil, academia, movimentos e coletivos, com o objetivo de consolidar contribuições regionais voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

A coordenação local e a organização executiva do seminário estão sob responsabilidade do Coletivo Futuro Brilhante, coletivo voluntário, sem vinculação política ou religiosa, composto por profissionais e estudantes de nível superior dedicados à prevenção da violência sexual infantojuvenil. O grupo desenvolve ações mensais em escolas públicas, incluindo atividades educativas de autoproteção com estudantes, rodas de conversa com responsáveis e educadores, além da entrega de kits escolares para incentivo à permanência no ambiente formal de ensino.

A relevância da pauta no Estado é evidenciada pela pesquisa produzida pelo Coletivo Futuro Brilhante com base em dados oficiais do Sistema de Informação de Segurança Pública (SISP/SIAC/DEAC/CoEst) para o período de 2019 a 2023, referente aos crimes sexuais praticados contra pessoas de 0 a 17 anos nos 144 municípios do Pará e que foram comunicados formalmente em uma Delegacia de Polícia. O levantamento demonstra, entre outros achados, que:

- 19.631 ocorrências de violência sexual contra pessoas de 0 a 17 anos foram registradas no Pará no período analisado;

- 89,24% das vítimas são meninas;

- 98,06% dos autores identificados são homens;

- A vitimização alcança tanto crianças (8.437 casos) quanto adolescentes (11.194 casos);

- A residência permanece como principal local de ocorrência, com significativa incidência no período da manhã e da tarde;

Os dados reforçam a urgência de estratégias integradas, formação continuada e fortalecimento das redes municipais — aspectos que orientam a realização do seminário.

Link para acesso completo à pesquisa.

O seminário já conta com 185 inscrições confirmadas, distribuídas por 48 municípios do Pará, demonstrando ampla mobilização regional. Os municípios representados são: Abaetetuba, Acará, Afuá, Altamira, Anajás, Ananindeua, Augusto Corrêa, Barcarena, Belém, Benevides, Bragança, Breves, Bujaru, Cachoeira do Arari, Capanema, Castanhal, Curionópolis, Curralinho, Gurupá, Itaituba, Itupiranga, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Magalhães Barata, Marabá, Muaná, Nova Timboteua, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Piçarra, Ponta de Pedras, Quatipuru, Redenção, Rondon do Pará, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santa Maria do Pará, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia, São João de Pirabas, São João do Araguaia, São Miguel do Guamá, Tracuateua, Tucumã, Vigia e Vitória do Xingu.

Com essa distribuição territorial, o seminário contará com a representação de 11 das 12 Regiões de Integração do Estado do Pará, entre elas: Guajará, Guamá, Tocantins, Rio Caeté, Rio Capim, Carajás, Marajó, Baixo Amazonas, Xingu, Araguaia e Tapajós.

Além do Futuro Brilhante, o evento conta com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Federação das Associações de Municípios do Pará (FAMEP), da Universidade Federal do Pará (UFPA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PA), do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA), e da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará.

SUBSÍDIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS

Material de referência disponibilizado para apoiar a participação qualificada no seminário estadual clicando aqui.

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser realizadas pelo Instagram @futuro.brilhante