Pessoas autodeclaradas indígenas no Pará poderão incluir etnia no sobrenome de graça nos cartórios
Iniciativa inédita no estado permite atualização do registro civil com reconhecimento étnico direto nos cartórios.
Publicado em 31 de julho de 2025 às 11:17
Pessoas autodeclaradas indígenas no Pará já podem solicitar a inclusão de sua etnia como parte do sobrenome no registro civil, de forma gratuita. A mudança segue regulamentação nacional e está sendo aplicada em cartórios de todo o estado.
A medida foi viabilizada por meio de parceria entre o sistema de Justiça estadual e entidades de registro civil, com base na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024. O objetivo é garantir o direito à identidade étnica nos documentos oficiais.
A atualização pode ser feita diretamente nos cartórios, mediante apresentação de documentação exigida por norma. O procedimento é gratuito para o cidadão, pois os custos são cobertos pelo Fundo de Apoio ao Registro Civil (FRC), que também financia outros serviços essenciais, como certidões de nascimento e óbito.
A expectativa é que até cinco mil indígenas sejam atendidos com a nova política de registro. O serviço representa um avanço na garantia de direitos civis e no reconhecimento da diversidade cultural no Pará.
A implantação da medida contou com o envolvimento de órgãos do poder público e da sociedade civil que integram o conselho gestor do FRC. Mais informações, bem como a íntegra da norma, estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Pará.
