Prefeitura multa loja de fast food em R$ 30 mil por destruir calçada histórica na avenida Nazaré
Obra foi embargada após fiscalização identificar retirada de pedras de lioz, falta de licenças e outras irregularidades em área tombada de Belém
Publicado em 26 de maio de 2026 às 22:22
Uma ação conjunta da Prefeitura de Belém multou em R$ 30 mil uma unidade de fast food localizada na avenida Nazaré após a destruição de uma calçada histórica feita com pedras de lioz, material protegido por legislação patrimonial.
Segundo a fiscalização, o estabelecimento concretou parte da área sem autorização dos órgãos competentes. A obra foi imediatamente embargada e a empresa terá prazo de 24 horas para apresentar as licenças exigidas pelas autoridades municipais.
Além da multa, o empreendimento também foi obrigado a restaurar a calçada ao modelo original.
As pedras retiradas foram apreendidas pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e levadas para o pátio do órgão. O recolhimento e a reinstalação do material deverão ser realizados pela própria empresa, sob supervisão técnica da prefeitura.
A operação envolveu equipes da Sezel, Segbel, Secretaria Executiva de Licenciamento e do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura.
De acordo com a prefeitura, a intervenção atingiu uma área considerada patrimônio urbano da capital paraense. A avenida Nazaré possui trechos históricos protegidos por tombamento municipal e estadual.
O lioz é uma pedra calcária portuguesa utilizada em construções históricas desde o período colonial e presente em diversos patrimônios arquitetônicos.
Durante a fiscalização, os agentes também identificaram outras irregularidades no funcionamento da unidade, incluindo ausência de licenciamento hidrossanitário, problemas na drenagem, descarte irregular de efluentes e alvará de funcionamento vencido.
Segundo o secretário adjunto de Zeladoria, Marcelo Mattos, o empreendimento já havia sido notificado anteriormente por descarte inadequado de resíduos.
“Nós identificamos que eles não têm o licenciamento hidrossanitário, da rede de drenagem e esgoto. Não temos conhecimento para onde está indo esse esgoto deles”, afirmou.
A prefeitura informou ainda que o estabelecimento só poderá retomar qualquer intervenção no local após autorização dos órgãos responsáveis e conclusão do processo de regularização.
“O responsável vai ter que restituir a calçada da forma original”, explicou o secretário executivo de Licenciamento, Marcelo Hermes.
