Presidente do TCE-PA se reúne com a Aneel para solicitar melhora na prestação de serviço de energia elétrica no Pará

Em agenda institucional em Brasília (DF), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Fernando Ribeiro, reuniu-se, na terça-feira (24), com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, para debater as condições de fornecimento de energia elétrica prestadas pela Equatorial à população paraense.

Cenário preocupante

Na reunião, o conselheiro Fernando Ribeiro ressaltou o atual cenário em que se encontra o sistema de distribuição de energia em várias regiões do Pará e nos municípios do Marajó, que precisam de uma solução urgente.

“Como representante da Corte de Contas paraense, estive em Marabá, em Bragança, em Paragominas, de três meses para cá, e, em todos esses municípios, recebi reclamações sobre a má qualidade dos serviços fornecidos pela Equatorial. É inquestionável a percepção dos consumidores quanto à degradação do serviço da Equatorial Pará, especialmente no que diz respeito à continuidade do fornecimento, à demora na recomposição após interrupção da energia — principalmente no interior do estado — e à falha em atendimentos comerciais específicos”, afirmou.

Auditoria

No ofício protocolado na Aneel, o presidente do TCE-PA pontuou, entre outros critérios, o aumento na quantidade de desligamentos não programados; a demora no tempo de recomposição (retorno da energia) após essas ocorrências; o crescimento nas perdas de equipamentos por oscilação de tensão no sistema; a impossibilidade de implantação de qualquer indústria artesanal no meio rural, baseada exclusivamente no fornecimento de energia pública. O documento também propõe que seja realizada uma auditoria para constatar a qualidade dessa apuração por parte da concessionária.

“Sabemos que, além dos fatores que encarecem o custo da energia em todo o Brasil, torna-se urgente a desoneração da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), recheada de subsídios e encargos, cujos valores aproximaram-se de R$ 40,9 bilhões em 2024”, enfatizou o conselheiro Fernando Ribeiro, ressaltando, ainda, que outra fonte de preocupação é a degradação da qualidade dos serviços, em especial para os consumidores do interior do estado, que têm sido penalizados.

Marajó

Prefeitos dos municípios de Soure e Salvaterra, região marajoara, e representantes da Associação Rural da Pecuária do Pará (ARPP) participaram da audiência e relataram as constantes falhas no serviço de fornecimento de energia, como apagões prolongados, falhas técnicas recorrentes e prejuízos à economia e aos serviços essenciais.

“Agradeço ao conselheiro Fernando Ribeiro por possibilitar essa audiência importante, não só para o Marajó, mas para todo o estado. São várias as reclamações e viemos aqui para discutir melhorias no serviço de energia elétrica. O Marajó, acredito, seja uma região onde o serviço é ainda mais precário, até pela questão da logística”, disse o prefeito de Soure, Paulo Victor Lima.

Para o prefeito de Salvaterra, Valentim Lucas de Oliveira, a audiência na Aneel foi uma oportunidade de buscar soluções para o desenvolvimento do município e para os cidadãos.

“Saí da reunião muito esperançoso. A reunião foi muito produtiva e espero que o problema seja resolvido. A questão dos serviços da Equatorial não é só no Marajó, e a sociedade paraense vem sofrendo com esse problema. Como prefeito de Salvaterra, vim com o intuito de buscar melhorias para a nossa população”, comentou.

Precariedade

De acordo com o presidente da ARPP, Fernando Augusto Dacier Lobato, a situação precária no fornecimento de energia elétrica vem dificultando o desenvolvimento do setor e da região.

“Estou feliz de estar aqui representando o setor produtivo do Marajó para relatar fatos relacionados à energia rural e que estão prejudicando o setor. A energia solar não resolve, porque ela ainda é fraca. Então, venho aqui para solicitar o retorno dos programas Luz para Todos e Luz no Campo. Algumas comunidades ainda possuem energia alternativa, por meio de geradores. Por isso, a volta dos programas é fundamental”, relatou.

“O Marajó precisa de uma energia forte para atender às comunidades do campo, dos ribeirinhos, para que tenham o seu desenvolvimento. Tem fazendas que trabalham com produção de queijos e, por falta de energia elétrica, encerraram as atividades”, completou Fernando Lobato.

O diretor financeiro da ARPP, Bruno Lobato Castro, também esteve presente ao encontro.

Prazo

Após ouvir os relatos da comitiva paraense, liderada pelo presidente do TCE-PA, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, comprometeu-se a se manifestar sobre as demandas apresentadas em até 20 dias.

“Vamos fazer um diagnóstico da situação para ter uma análise mais completa e cobrar uma atuação da Equatorial no Pará. Entendo que o objetivo é sanar os problemas para que os munícipes tenham uma boa condição de vida e que as atividades econômicas possam se desenvolver. Vamos olhar, ainda, como está o cumprimento da qualidade do fornecimento dos serviços nos municípios”, assegurou Sandoval Feitosa.

“Também verificaremos como está o andamento do programa Luz para Todos e se a Equatorial está cumprindo as metas estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia. Dentro de até 20 dias, vamos dar uma posição”, confirmou.

Justiça

O fornecimento de energia no Pará é uma questão de justiça social e de cidadania, pois os problemas com a concessionária de energia alcançam diversas regiões do estado.

“Como presidente de um tribunal de contas, tenho que olhar o resultado da gestão, muito mais do que a contabilidade. O objetivo é saber se o serviço público está sendo bem prestado aos cidadãos”, concluiu o presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro.