Programa estadual de prevenção e combate a depressão e suicídio nas escolas, está em votação na Alepa

Nesta terça-feira, 10, deverá ser votada durante a 24ª sessão da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate a Depressão e ao Suícidio na Rede Pública Estadual de Ensino do Pará. O Projeto de Lei (PL) é do deputado Carlos Bordalo (PT) e já conta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Educação da Casa. Além desta, outras cinco propostas estão na pauta para serem apreciadas pelos parlamentares.

Segundo o PL, o objetivo é preparar os professores e profissionais de ensino do estado para atuar de forma preventiva e estimular o desenvolvimento de ações de cuidados entre os alunos. Para isso, uma série de medidas deverá ser colocada em prática, por meio de parceria técnica entre o governo do Pará, a União e os municípios: cursos preparatórios para identificar, orientar e encaminhar os estudantes que tenham perfil de comportamento propensos a depressão e ao suicídio; e oferta de acompanhamento psicológico. Ainda segundo o PL, o programa impulsiona e sensibiliza a sociedade, quanto a necessidade de valorizar a vida, em um projeto desenvolvido pelo governo do estado.

A justificativa para o PL está em um dado da Organização Mundial da Saúde (OMS), onde 90% dos casos de suicídio poderiam ser evitados. Os sinais de alerta são considerados os mais importantes passos para impedir que alguém tire a vida. “Os índices demonstram que trata-se de um grave problema de saúde pública, no entanto, os suicídios podem ser evitados em tempo oportuno”, diz o texto.

O projeto também prevê a criação de canais de atendimento pessoais em locais adequados ao acompanhamento profissional terapêutico; monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado; estímulo a prática de atitudes de prevenção ao suicídio; formação de uma rede de relação de apoio; e o desenvolvimento de estratégias de combate ao bullying, o que deverá fornecer mais proteção e apoio às crianças, adolescentes, jovens e seus responsáveis.

Também está na pauta a votação de um PL que proíbe que postos de gasolina exponham aos consumidores valores promocionais relacionados a programas de fidelidade em maior escala do que os reais ofertados. A proposta é do deputado Rogério Barra (PL) e determina que os preços desses estabelecimentos sejam de fácil percepção, sem necessidade de esforço na assimilação quanto à vinculação, ou não, a programas de fidelidade. Se aprovadas, o descumprimento das medidas pode gerar multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil.

Como justificativa, o PL afirma que desde 2021 um decreto determina aos postos de combustíveis que os preços reais ofertados constem nitidamente para o consumidor. No entanto, “mesmo com tal determinação em vigor, o consumidor continua sendo induzido ao erro, tendo em vista que os valores com descontos proporcionados por programas de fidelidade são expostos de forma expressiva nas placas informativas em uma escala e tamanhos muito maiores do que os preços reais ofertados ao público em geral”, diz o texto.

Também constam na pauta da Alepa um PL de autoria do Poder Executivo que tramita em regime de urgência: uma alteração na Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Pará. Junto a ela, os deputados devem votar a inclusão do Mirante de São Benedito e do Festival do Caranguejo como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado.

Ainda, a Alepa deve decidir sobre o PL n.º 286, de 2024, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que altera a Lei n.º 9.408, de 21 de dezembro de 2021, inserindo corretamente o CNPJ do Instituto Amigos em Ação. O Projeto já tem parecer favorável da Comissão de Justiça da Casa Legislativa.