Promotoria alerta para risco de venda de terreno público em Belém

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, expediu nesta segunda-feira (29) uma recomendação à Associação Comunitária do Conjunto Euclides Figueiredo (ACCEF) e à Prefeitura de Belém. O objetivo é prevenir a possível venda irregular de uma área pública localizada na entrada do conjunto, no bairro da Marambaia.

Segundo o documento, assinado pelo promotor de Justiça Raimundo Moraes, a associação planejava realizar, ainda na segunda-feira, uma assembleia geral extraordinária para discutir a proposta de compra e venda de um terreno na esquina da Rua da Marinha. O MPPA alerta que a prática contraria normas constitucionais federais e estaduais, além da Lei Federal nº 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano e a destinação de áreas públicas.

Além da associação, o município de Belém também recebeu recomendações. Diante da pressão social gerada pelas obras na Rua da Marinha, o MPPA solicita que a prefeitura adote ações de fiscalização e controle para evitar ocupações irregulares nas áreas públicas do conjunto. A Promotoria pede ainda que o município garanta a ocupação adequada dos espaços públicos, mesmo em áreas impactadas por obras do Governo do Estado, uma vez que a gestão urbanística é responsabilidade municipal.

O MPPA estipulou prazo de 10 dias úteis para que tanto a associação quanto a prefeitura respondam formalmente à recomendação. Caso não cumpram ou discordem, devem apresentar justificativas técnicas ou jurídicas para sua conduta.

Com a ação, o Ministério Público reforça a importância da preservação de áreas públicas e do cumprimento da legislação urbanística, garantindo a ocupação adequada e a proteção do patrimônio coletivo no Conjunto Euclides Figueiredo.

Elias Felippe (Estagiário sob supervisão de Cássio Leal, editor-chefe da tarde).