Promotoria Eleitoral apura denúncias de abuso de poder político e assédio eleitoral em Cametá
Investigação apura uso de servidores em atos políticos e pré-campanha; promotoria emite recomendação para coibir abusos na eleição suplementar de agosto.
Publicado em 29 de maio de 2025 às 15:08
A Promotoria Eleitoral de Cametá, sob responsabilidade do promotor Gerson Alberto de França, instaurou o Procedimento Administrativo Eleitoral nº 01/2025 para investigar denúncias de suposto abuso de poder político e assédio eleitoral envolvendo servidores públicos do município. As suspeitas surgem em meio à eleição suplementar marcada para o dia 3 de agosto deste ano.
As denúncias foram registradas por meio de Notícia de Fato no sistema do Ministério Público sob o nº 01.2025.00016669-5. De acordo com o documento, agentes públicos — incluindo o atual prefeito interino e presidente da Câmara Municipal — estariam utilizando servidores temporários em atos de pré-campanha ou apoio político, o que pode configurar desvio de finalidade no uso da máquina pública.
Diante da gravidade das acusações, a Promotoria não apenas abriu o procedimento investigativo, como também emitiu uma Recomendação oficial direcionada a todos os agentes políticos e públicos do município. O objetivo é prevenir práticas de assédio eleitoral e coibir o uso da estrutura administrativa para fins eleitorais.
A recomendação orienta que autoridades municipais — incluindo o prefeito interino, secretários e vereadores — se abstenham de obrigar servidores, sejam temporários ou efetivos, a participar de eventos políticos, promover pré-candidaturas ou arregimentar eleitores. A manifestação política só é permitida se ocorrer de forma voluntária e no exercício do direito individual do servidor como cidadão.
O Ministério Público Eleitoral alertou ainda que, caso sejam confirmadas irregularidades, os envolvidos — sejam agentes públicos ou particulares — poderão ser responsabilizados judicialmente.
