Redes sociais do Governo do Pará e secretarias serão suspensas a partir de 4 de julho; entenda

As redes sociais do Governo do Pará e de suas secretarias estaduais serão suspensas temporariamente a partir do dia 4 de julho de 2026. A medida, divulgada pelo Executivo estadual nesta segunda-feira (22), atende às exigências da legislação eleitoral para o período de três meses que antecede o primeiro turno das eleições. O objetivo central é adequar a comunicação pública às normas que buscam preservar o equilíbrio da disputa.

Durante o período de restrição, apenas o perfil oficial no X (antigo Twitter), @govpara, continuará ativo. Essa conta será utilizada exclusivamente para a divulgação de informações de utilidade pública e de serviços essenciais à população paraense.

A legislação eleitoral proíbe a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos federais e estaduais durante o período proibido. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo conteúdos antigos ou informativos podem ser questionados se promoverem ações governamentais. Exceções a essa regra só são permitidas em casos de urgente e grave necessidade pública, mediante autorização prévia da Justiça Eleitoral.

É importante destacar que a suspensão das redes sociais não interfere no funcionamento das atividades do Estado. Hospitais, escolas e obras continuam operando normalmente em todo o Pará.

Além disso, a publicação de atos oficiais da administração pública permanece permitida para assegurar a transparência e a publicidade administrativa exigidas por lei. No Poder Legislativo, as divulgações de sessões, votações e pautas também seguem autorizadas, desde que não utilizem a estrutura para promover parlamentares candidatos.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Ana Cássia Sousa.