Seminário nacional em Belém aborda enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil

Com o tema “Para além de 2025: Desafios do presente e perspectivas futuras”, o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil reúne, nesta quarta-feira (25), especialistas e representantes de diversas instituições na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em Belém–PA. O evento também poderá ser acompanhado, ao vivo, no Canal do TRT8ª região no YouTube.

O seminário é promovido pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) em conjunto com a Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento conta com o apoio da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

A iniciativa marca um momento estratégico de reflexão sobre os rumos das políticas públicas e ações governamentais e não governamentais voltadas à erradicação do trabalho infantil no Brasil, diante do não atingimento da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), oportunizando a discussão de temas emergentes como as novas modalidades de trabalho infantil na internet, os impactos das mudanças climáticas no fenômeno do trabalho infantil e a problemática relativa ao desenvolvimento sustentável e as políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil.

Segundo Katerina Volcov, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), o seminário fomenta o debate, ainda incipiente, sobre as temáticas relacionadas às novas modalidades de exploração a partir do que inspira a data alusiva de 12 de junho.

“Não por acaso está acontecendo na cidade de Belém, no Pará, que concentra as atenções do mundo por ocasião da realização da COP30. Precisamos enfatizar o não cumprimento da meta 8.7, do ODS 8, da Agenda 2030, que define este ano (2025) como o prazo para que mais de 190 países erradiquem o trabalho infantil em suas piores formas. Temos o dever ético de nos questionarmos e pensarmos em estratégias exequíveis de como enfrentarmos os velhos e os novos modos de exploração do trabalho infantil”, afirma. Volcov destacando, ainda, a importância da mobilização interinstitucional para combater todas as formas de trabalho infantil.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Evandro Pereira Valadão Lopes, coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, enfatiza a oportunidade de fortalecer os laços institucionais. “O seminário é uma oportunidade ímpar para as instituições públicas e da sociedade civil que se dedicam ao combate a essa chaga social de compartilhar boas práticas, discutir melhorias e fortalecer laços institucionais para alcançarmos o objetivo da nação de erradicar o trabalho informal no Brasil”, disse.

O representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Roberto Padilha Guimarães, Coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, por sua vez, sobre a importância da realização do seminário, reitera o compromisso do MTE, por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, com a erradicação do trabalho infantil.

“A Auditoria Fiscal do Trabalho tem uma contribuição histórica na redução do trabalho infantil e permanece como uma das ações governamentais mais importantes para o enfrentamento do problema, sendo considerada pela OIT uma referência de boas práticas a ser compartilhada com serviços de inspeção de outros países. No período de 2021 a abril de 2025, os Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram quase 27 mil ações fiscais de combate ao trabalho infantil, havendo afastado mais de 10 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil. Com foco na meta 8.7 dos ODS, o MTE vem intensificando as ações fiscais e aperfeiçoado as estratégias para o combate o trabalho infantil, aumentando a cada ano o número de crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil”, disse.

A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luísa Carvalho Rodrigues, enfatiza a importância da atuação integrada. “A realização de um evento conjunto, reunindo as mais variadas instituições

e entidades, com o objetivo de debater e construir de maneira concertada e intersetorial uma agenda de enfrentamento ao trabalho infantil, é essencial, uma vez que essa grave violação de direitos fundamentais, infelizmente, ainda é uma realidade alarmante no nosso país. O MPT reafirma seu compromisso institucional de atuar para o combate ao trabalho infantil e para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, com prioridade absoluta”.

A eliminação efetiva do trabalho infantil é um dos cinco Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT. O diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, destaca que, em 2023, o Brasil registrou uma queda de 14,6% no trabalho infantil em comparação com 2022. No entanto, o país ainda tem 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessa situação, com 518 mil envolvidos nas piores formas de trabalho.

“O seminário é importante para dialogar sobre a necessidade de o Brasil triplicar os esforços para combater o trabalho infantil. Os avanços são claros, mas ainda há muito o que fazer. Para isso, são necessárias ações como a promoção da educação básica integral e de qualidade, a ampliação da proteção social para as famílias e as políticas de proteção à infância, o fortalecimento da fiscalização do trabalho e a intensificação do comprometimento das empresas com a responsabilidade social em suas cadeias produtivas”, acrescenta Pinheiro.

Transmissão

Quem não está inscrito(a) na modalidade presencial do Seminário pode participar no formato virtual por meio da transmissão, ao vivo, no canal do TRT-8 (PA/AP) no YouTube:�� https://www.youtube.com/live/le5BCZPqPws