TJPA descumpre limite de penduricalhos e salário de desembargador chega a R$ 1 milhão

A maioria dos tribunais de Justiça estaduais no Brasil está encontrando formas de contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de bônus, os chamados "penduricalhos". Apesar de o teto constitucional estar fixado em R$ 46,4 mil, magistrados têm recebido remunerações que alcançam a marca de R$ 1 milhão.

O drible no teto ocorre porque as verbas indenizatórias que permanecem autorizadas não estão sendo pagas respeitando o limite de 35% do teto definido pelo STF. Pela regra estabelecida pela Suprema Corte, o valor máximo que um magistrado poderia receber, somando o salário e as vantagens, seria de R$ 78,5 mil. No entanto, as cortes estaduais seguem pagando valores muito superiores.

O maior pagamento identificado no país em maio foi destinado a um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos. O detalhamento do Portal de Remuneração da Magistratura revela como o valor foi composto:

- Remuneração básica: R$ 39,7 mil.

- Indenização de férias: Cerca de R$ 1 milhão.

- Adicionais: R$ 11,9 mil em Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade (PVTAC) e R$ 5,5 mil em Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

No Distrito Federal (TJDFT), uma juíza recebeu R$ 495 mil líquidos em maio, valor também inflado por R$ 448 mil em indenizações de férias. Dados de junho mostram que, com exceção do Piauí e de Pernambuco, todos os tribunais que já publicaram seus balanços registraram ao menos um salário superior a R$ 100 mil.

Para combater essa prática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando uma proposta de contracheque único. A medida visa unificar o sistema de pagamentos da magistratura e dar mais transparência, tentando impedir que bônus e indenizações acumuladas continuem sendo usados para furar o limite constitucional.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.