Tribunais mantêm pagamentos acima do teto e salários chegam a R$ 1 milhão

Mesmo após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de benefícios extras a magistrados, tribunais de Justiça estaduais continuam registrando remunerações muito acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil.

Dados do Portal de Remuneração da Magistratura mostram que alguns tribunais seguem utilizando verbas indenizatórias autorizadas para elevar os rendimentos de juízes e desembargadores. Pela regra estabelecida pelo STF, essas verbas extras não poderiam ultrapassar 35% do teto constitucional, o que levaria a remuneração máxima a cerca de R$ 78,5 mil. No entanto, há casos em que os pagamentos ultrapassaram esse valor de forma significativa.

O caso mais expressivo foi registrado em maio no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), onde um desembargador recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos. Segundo os dados divulgados, o magistrado teve remuneração básica de R$ 39,7 mil, além de adicionais por tempo de serviço e cerca de R$ 1 milhão referente à indenização de férias acumuladas.

Outro pagamento de destaque ocorreu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Uma juíza recebeu aproximadamente R$ 495 mil líquidos em maio. O valor incluiu remuneração básica, adicionais por tempo de carreira, auxílio-saúde e cerca de R$ 448 mil em indenizações de férias.

Naquele período, a decisão do STF que restringiu os chamados “penduricalhos” já estava em vigor. A medida proibiu benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, além de impor limite às verbas indenizatórias permitidas.

Até o momento da análise, apenas sete tribunais haviam divulgado os dados referentes a junho. Entre eles, somente o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) não registrou pagamentos acima do limite de R$ 78,5 mil. O maior salário do mês foi novamente identificado no TJDFT, onde um desembargador recebeu R$ 171,7 mil líquidos.

Os documentos enviados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que não houve pagamento das verbas expressamente proibidas pelo STF. Ainda assim, os valores pagos por meio de indenizações e outras vantagens continuam gerando questionamentos por ultrapassarem o limite previsto pela Corte.

Na semana passada, o STF concluiu o julgamento de recursos relacionados ao tema e decidiu, por unanimidade, permitir parte das verbas que haviam sido restringidas anteriormente. No entanto, os ministros mantiveram o entendimento de que esses benefícios devem respeitar o limite de 35% do teto constitucional.

O TJDFT afirmou que o pagamento de R$ 495 mil a uma magistrada foi uma situação excepcional, relacionada a parcelas decorrentes de sua aposentadoria, e que não representa a remuneração regular dos demais integrantes do tribunal.

Com informações da CNN Brasil