UFPA reconhece estudante morto na ditadura e aprova diploma simbólico pós-morte

A Universidade Federal do Pará (UFPA) aprovou a concessão de um diploma simbólico de graduação ao estudante Cezar Morais Leite, morto aos 19 anos durante a ditadura cívico-militar brasileira. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e representa um gesto institucional de reconhecimento das violações de direitos humanos cometidas contra o aluno no interior da universidade.

A iniciativa partiu de uma proposta apresentada pelo reitor Gilmar Pereira da Silva e teve como relator o professor Edmar Tavares da Costa, responsável por conduzir o processo. O diploma terá caráter exclusivamente honorífico, sem equivaler à outorga formal de grau acadêmico, e busca preservar a memória do estudante e reafirmar o compromisso da UFPA com a democracia e os direitos fundamentais.

Natural de Belém, Cezar Morais Leite nasceu em janeiro de 1971 e cursava o Bacharelado em Matemática quando teve sua trajetória interrompida. Em março de 1980, ainda no terceiro semestre, ele foi morto dentro do campus universitário durante uma aula, atingido por disparos efetuados por um agente da repressão que atuava de forma infiltrada. O episódio ocorreu em meio a um contexto de perseguição política e vigilância constante nas instituições de ensino superior.

No parecer aprovado pelo Consepe, a universidade sustenta que a medida está amparada pela autonomia universitária prevista na Constituição Federal e se insere no campo da justiça de transição, que reúne ações voltadas à preservação da memória, à busca pela verdade e à reparação simbólica das vítimas de regimes autoritários.

O documento também segue recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que incentiva iniciativas públicas de reconhecimento e reparação.

O texto ressalta ainda que o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que ações dessa natureza não têm caráter punitivo nem entram em conflito com a Lei de Anistia, sendo compatíveis com os princípios do Estado Democrático de Direito e com a valorização da dignidade humana.

Segundo a reitoria, a UFPA deverá realizar uma cerimônia solene no campus para a entrega do diploma, com a presença de familiares de Cezar Morais Leite, representantes da comunidade acadêmica e dirigentes da instituição.

Com a decisão, a universidade paraense passa a integrar um grupo de instituições públicas que adotaram medidas semelhantes, como USP, UFMG, UFAL e UNIRIO, que concederam diplomas simbólicos ou outras honrarias a estudantes mortos ou desaparecidos durante a ditadura.

Para o relator do processo, a iniciativa representa um acerto de contas com a história. Ele destaca que o gesto reafirma, de forma institucional, o reconhecimento da violência sofrida por um estudante da UFPA e reforça o papel da universidade como espaço de memória, liberdade e compromisso com os direitos humanos.