Vereadores de Belém aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) municipal é um instrumento de gestão financeira para o orçamento do município no próximo ano.
Publicado em 26 de junho de 2025 às 17:56
A Câmara Municipal de Belém aprovou em sessão na tarde de quarta-feira (25), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026.
A proposta encaminhada pelo Executivo Municipal recebeu 32 votos favoráveis, dos 35 parlamentares presentes na votação. O projeto agora vai para sanção do prefeito de Belém, Igor Normando.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) municipal é um instrumento de planejamento e gestão financeira que estabelece as metas e prioridades para o orçamento do município no próximo ano, servindo como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
É com base na LDO que será formulado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, definindo as regras e limites para a execução do orçamento, além de indicar as alterações na legislação tributária e na política de pessoal. O prazo para proposta da LOA ser enviada a Câmara vai até 15 de outubro.
A sessão de quarta-feira (25) foi a última deste semestre na Câmara. Os vereadores entram em recesso na próxima segunda-feira (30) e retornam no dia 4 de agosto.
