Governo autoriza saque do FGTS retido para quem aderiu ao saque-aniversário

O governo federal publicou nesta terça-feira (23), uma medida provisória que autoriza a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estava bloqueado para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A regra alcança quem perdeu o emprego entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 e deve beneficiar milhões de pessoas em todo o país.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento ocorrerá em duas fases. A primeira parcela, limitada a R$ 1.800, será depositada até o dia 30 de dezembro. Já a segunda etapa, com o valor restante disponível, está prevista para ser creditada até 12 de fevereiro de 2026. O cronograma detalhado será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

A estimativa do governo é de que cerca de 14,1 milhões de trabalhadores sejam alcançados pela medida, com a liberação total de aproximadamente R$ 7,8 bilhões. Segundo o MTE, 87% dos beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta bancária informada no aplicativo do FGTS. Quem não possui conta cadastrada poderá sacar os recursos em canais físicos da Caixa, como lotéricas, terminais de autoatendimento e unidades do Caixa Aqui.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a iniciativa busca corrigir distorções provocadas pelas regras do saque-aniversário. Segundo ele, o modelo acabou penalizando trabalhadores demitidos ao impedir o acesso ao saldo integral do fundo. O ministro destacou que a mudança ocorre enquanto não há consenso político para a revogação definitiva da modalidade.

Parte dos trabalhadores, no entanto, não terá acesso ao valor total disponível. Isso ocorre porque alguns saldos estão comprometidos com empréstimos vinculados à antecipação do saque-aniversário. Há casos, inclusive, em que todo o montante do FGTS já foi utilizado como garantia financeira, impossibilitando novos saques.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite retiradas anuais de uma parcela do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. Em contrapartida, quem adere à modalidade perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%. Em novembro, o governo já havia anunciado mudanças para restringir a antecipação desses valores via crédito bancário.

A consulta ao saldo liberado pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, onde também é possível verificar se o trabalhador terá o valor creditado automaticamente ou se será necessário realizar o saque presencialmente.

Com informações da Agência Brasil.