Governo devolve R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos falsos no INSS

Mais de meio milhão de beneficiários serão ressarcidos após fraude envolvendo associações e sindicatos.

Publicado em 26 de outubro de 2025 às 18:58

Governo devolve R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos falsos no INSS
Governo devolve R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos falsos no INSS Crédito: Reprodução/INSS

O governo federal iniciou uma das principais ações de ressarcimento da história recente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais de R$ 2,3 bilhões estão sendo devolvidos a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas, cobradas ilegalmente por sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados em todo o país.

Segundo o balanço mais recente divulgado pelo INSS, cerca de 3,37 mil pagamentos já foram emitidos, com previsão de conclusão até o próximo domingo (27). Nesta nova etapa do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos poderão aderir ao reembolso.

A medida é uma resposta ao escândalo revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação expôs um esquema nacional de fraudes que atingiu milhões de segurados, permitindo que diversas associações realizassem cobranças sem autorização.

O INSS confirmou que, durante as análises, ao menos seis entidades recorreram a softwares para falsificar assinaturas de beneficiários em respostas às contestações. Outras chegaram a enviar gravações de áudio como “prova” de autorização, o que não é aceito pelo órgão.

Desde a deflagração da operação, os descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários estão suspensos. Além disso, o governo instaurou 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de envolvimento no esquema, todas investigadas por fraude, corrupção e lesão a aposentados e pensionistas.

Para garantir o reembolso, o INSS determinou que os beneficiários assinem um termo comprometendo-se a não acionar o governo judicialmente. No entanto, essa cláusula não impede que as vítimas processem as entidades e empresas responsáveis pelos golpes.

Com o avanço das apurações, o caso evidencia a fragilidade de sistemas de autorização de descontos automáticos em benefícios e reforça a necessidade de maior controle sobre as associações que atuam junto a aposentados e pensionistas.

O governo promete seguir com novas etapas de restituição e monitoramento para evitar que esquemas semelhantes voltem a lesar segurados do INSS, muitos deles idosos que dependem integralmente do benefício para sobreviver.

Com informações da Agência Brasil.