Lula assina MP e zera imposto federal sobre a “taxa das blusinhas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

O imposto refer-se a taxa de importação de 20% criado pelo governo federal sobre compras internacionais de baixo valor, especialmente de plataformas como Shein, AliExpress e Temu. Com a nova MP, esse imposto federal será zerado para compras até o limite de US$ 50.

Com a publicação da medida, encomendas internacionais dentro desse limite passam a ter alíquota federal zerada imediatamente.

A decisão altera a tributação aplicada às compras realizadas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, tema que vinha gerando críticas de consumidores e debates entre governo, varejistas nacionais e empresas internacionais.

Apesar da isenção do imposto federal, as compras continuam sujeitas à cobrança do ICMS estadual, cuja alíquota varia conforme o estado.

A chamada “taxa das blusinhas” ganhou repercussão após mudanças nas regras de importação para compras de pequeno valor, especialmente em sites asiáticos populares entre consumidores brasileiros.

A Medida Provisória entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. O Congresso Nacional tem prazo de até 120 dias para convertê-la em lei. Caso não seja apreciada nesse período, a medida perde validade.

Com informações do portal Metrópoles