Saiba como o governo vai comprar dívidas e dar até 90% de desconto para negativados

A mais nova etapa do programa de renegociação de dívidas do governo federal traz uma mudança profunda na forma como o consumidor vai quitar seus débitos. Publicada por Medida Provisória, a terceira fase do projeto prevê que a própria União compre carteiras de inadimplência em leilões junto aos credores para repassar 100% do desconto obtido diretamente ao devedor. A expectativa é atingir até R$ 150 bilhões em dívidas e limpar o nome de até 15 milhões de pessoas negativadas no país.

Como vai funcionar o desconto?

Nos leilões promovidos pelo governo, as instituições financeiras e empresas credoras disputarão quem oferece o maior deságio, sendo fixado um abatimento mínimo de 90%. Isso significa que uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, poderá ser renegociada e quitada por R$ 1 mil. O consumidor poderá pagar o saldo de uma vez só ou optar pelo parcelamento, cujas condições de juros e prazos ainda serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Quem pode participar?

Dívidas bancárias (como cartão de crédito e empréstimos) e não bancárias (como contas de água, luz, telefone e comércio em geral);

Débitos no valor original de até R$ 10 mil;

Contas em atraso entre 720 e 1.645 dias (de dois a quatro anos e meio de inadimplência).

Calendário e próximos passos:

Novembro de 2026: Publicação do edital de chamamento para os credores apresentarem suas propostas;

Dezembro de 2026: Envio formal das propostas de desconto pelas empresas;

Janeiro de 2027: Homologação e escolha dos lotes com maiores descontos;

Fevereiro de 2027: Assinatura dos contratos e liberação das opções de pagamento com desconto para os consumidores.

A iniciativa ataca um problema que atinge cerca de 84 milhões de brasileiros inscritos em órgãos de proteção ao crédito, onde mais da metade das pendências financeiras está concentrada em contas de consumo e varejo. Diferente das duas edições anteriores do programa que intermediaram a renegociação direta e atenderam 25 milhões de pessoas esta nova fase coloca o Estado na compra direta da dívida para garantir o maior abatimento possível na ponta final.