Larissa Manoela conquista liminar definitiva e encerra contrato vitalício com gravadora
Recurso da Deck Produções foi rejeitado, consolidando decisão que elimina vínculo firmado em 2012, quando a artista tinha 11 anos.
Publicado em 22 de outubro de 2025 às 09:26
Após uma longa batalha jurídica, a atriz e cantora Larissa Manoela obteve nesta quarta-feira (22), uma vitória significativa: o juiz Marcelo Nobre de Almeida negou o recurso interposto pela gravadora Deck Produções, por meio do qual a empresa tentou anular a decisão que permitiu à artista rescindir um contrato vitalício. A informação foi divulgada pela Coluna Fábia Oliveira. A sentença tornou-se definitiva ao declarar que não há omissões, contradições ou erros materiais que demandem correção.
O cerne da disputa era o contrato de exclusividade firmado em 2012, quando Larissa tinha apenas 11 anos, com a assinatura dos pais da artista. Esse vínculo concedia à gravadora direitos vitalícios sobre sua carreira artística. Em abril deste ano, ela conseguiu a nulidade desse instrumento numa decisão da Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A Deck Produções buscou reverter a sentença em abril de 2025, alegando que o tribunal teria se pronunciado de forma omissa e contraditória. Mas o magistrado Marcelo Nobre de Almeida concluiu que o tipo de recurso utilizado não se aplicava ao caso e confirmou a existência de fundamentação adequada na decisão inicial.
Com o recurso rejeitado em 16 de outubro, abre-se caminho para que Larissa exerça livremente seus direitos sobre conteúdos, senhas de perfis em plataformas como YouTube e Spotify, conforme também havia sido determinado, e deixe de ter vínculo obrigatório com aquela gravadora. A liminar anterior já havia ordenado a entrega de logins e senhas e proibido a Deck de exibir ou vender o material produzido durante o contrato, sob pena de multas.
O conflito também reacendeu o debate sobre contratos celebrados na infância ou adolescência, sua proporcionalidade e o papel dos pais ou representantes legais na gestão de carreiras artísticas. A decisão foi citada como referência em propostas de mudança legislativa para proteger menores em contratos de representação e cessão de direitos.
A artista celebrou a conquista como parte de um processo de autonomia e ampliação de sua liberdade profissional; a gravadora ainda não se pronunciou formalmente após o julgamento do recurso.
