DPU recusa atuar na defesa de Eduardo Bolsonaro e pede nova notificação ao STF

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser responsável pela defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação por sua atuação nos Estados Unidos.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Na manifestação, a Defensoria argumenta que o parlamentar tem o direito de constituir um advogado de sua confiança, e que o procedimento adotado para notificá-lo não foi o adequado.

Moraes havia designado a DPU para representar o deputado depois que ele perdeu o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia à denúncia, mesmo após ter sido notificado por edital.

A Defensoria, no entanto, contesta esse método, afirmando que, por Eduardo estar no exterior, a notificação deveria ter sido feita por carta rogatória, e não por edital. O órgão solicita que o STF envie essa carta para garantir que o deputado tenha ciência “válida e regular” da acusação e possa exercer seu direito de defesa com um advogado de sua escolha.

A DPU também afirma que não tem meios de contato com o deputado e que, nas atuais circunstâncias, sua atuação resultaria em uma “defesa meramente formal”, sem diálogo com o acusado — o que, segundo o órgão, não configura uma defesa real.

Moraes optou pela notificação por edital após tentativas presenciais frustradas, embora Eduardo mantenha domicílio no Brasil e gabinete ativo na Câmara dos Deputados.

Já o outro investigado no mesmo processo, o blogueiro Paulo Figueiredo, foi notificado por carta rogatória, por residir há cerca de dez anos nos Estados Unidos.

Com informações da CNN Brasil