Defesa de Robinho recorre ao STF e acusa afronta à soberania nacional em caso de estupro

A defesa do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo pela Justiça italiana, apresentou nesta semana um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da pena que o atleta cumpre em regime fechado desde março de 2024. O argumento central dos advogados é que o Supremo foi omisso ao julgar um dos pedidos anteriores, ignorando, segundo eles, pontos fundamentais como a soberania nacional e o direito de brasileiros natos serem julgados exclusivamente pelo Judiciário do país.

Condenado em 2017 pela Justiça da Itália por participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013, Robinho teve a pena de nove anos de prisão homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024. Por nove votos a dois, o STJ atendeu ao pedido do governo italiano para que o ex-jogador cumprisse a pena no Brasil, já que a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos.

No novo pedido ao STF, a defesa sustenta que a homologação da sentença estrangeira fere cláusulas pétreas da Constituição, especialmente o princípio de que o nacional brasileiro não pode ser submetido a julgamento por outro país, exceto em casos de tráfico de drogas. Os advogados destacam que a medida representa “chapada contrariedade à Constituição da República” e insistem que Robinho deveria ser julgado novamente, sob os parâmetros do Judiciário brasileiro.

“A pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para ser executada no Brasil, pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, diz o trecho do recurso.

A defesa também critica o que chama de “recentes e descabidos avanços” de outras nações contra a Justiça brasileira, em uma tentativa de reforçar que o julgamento e o cumprimento da pena deveriam ocorrer exclusivamente sob jurisdição nacional. Os advogados afirmam ainda que é necessário garantir “um julgamento justo e isento”, o que, segundo eles, só seria possível por meio de processo próprio no Brasil.

O STF já havia rejeitado outros recursos apresentados pelos representantes legais do ex-jogador. No julgamento mais recente, também por nove votos a dois, a Corte negou um pedido para suspender o cumprimento da pena, mantendo a decisão anterior do STJ.

Preso desde 21 de março de 2024, Robinho cumpre pena por participação em um estupro coletivo cometido contra uma mulher albanesa. O caso, ocorrido em 2013, ganhou repercussão internacional e teve desfecho definitivo na Justiça italiana anos depois, em meio a debates sobre violência sexual, impunidade e cooperação jurídica entre países.

Agora, caberá ao STF decidir se há fundamento para reavaliar os pontos destacados pela defesa ou se mantém a execução da pena conforme homologada pelo STJ.