Fux convoca CBF e 10 clubes para audiência sobre bets no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir ações judiciais relacionadas às apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. A reunião será realizada na sala de sessões da Segunda Turma da Corte e reunirá representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), dez clubes, órgãos do governo e entidades ligadas ao setor.

A audiência ocorre em meio à disputa judicial em torno da medida provisória que restringiu a operação das empresas de apostas. O debate deverá abordar os efeitos econômicos da medida, a segurança jurídica do setor e as consequências para atividades que dependem financeiramente das bets, entre elas o futebol profissional.

A convocação foi determinada por Fux na segunda-feira (26). Ao todo, foram chamados representantes de 26 instituições e entidades. A realização da audiência, porém, não significa que o ministro tenha decidido o mérito das ações: o encontro servirá para reunir informações que possam subsidiar a análise dos processos.

Quais clubes foram convocados?

A lista inclui dez equipes do futebol brasileiro, além da CBF. São elas:

- Corinthians;

- São Paulo;

- Flamengo;

- Fluminense;

- Botafogo;

- Cruzeiro;

- Ponte Preta;

- Vitória;

- Guarani;

- Portuguesa.

A participação dos clubes ocorre em razão dos impactos que as mudanças nas regras das apostas podem provocar no financiamento do futebol, especialmente nos contratos de patrocínio e nas receitas comerciais das equipes.

Governo, entidades e representantes do setor

Além dos clubes e da CBF, foram convocados o procurador-geral da República, o advogado-geral da União e representantes do Ministério da Fazenda. Também participarão entidades dos setores de comércio, indústria, jogos e loterias, além de representantes de emissoras de rádio e televisão, advogados criminalistas, defensores da liberdade econômica e integrantes do Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Entre as instituições chamadas estão a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

As entidades ligadas ao mercado de apostas questionam as restrições e defendem a revisão das medidas. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta a manutenção da medida provisória. O STF deverá considerar os argumentos apresentados pelas diferentes partes antes de avançar na análise das ações.

Apostas movimentam bilhões em arrecadação

O debate também tem relevância econômica. Segundo dados apresentados por Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, a arrecadação federal relacionada às apostas esportivas eletrônicas chegou a R$ 6,86 bilhões entre janeiro e setembro de 2026.

Desse total, R$ 3,72 bilhões vieram da tributação das apostas de quota fixa, enquanto R$ 3,14 bilhões corresponderam a encargos empresariais, como Imposto de Renda e outros tributos. Os números foram divulgados durante a apresentação dos dados de arrecadação federal referentes ao período.

O impacto das bets também aparece no futebol. Segundo levantamento divulgado pela Agência Estado, os patrocínios diretos de empresas de apostas representaram 7,9% da receita dos clubes da Série A em 2025. Além dos acordos com as equipes, o setor investe em competições e publicidade esportiva, o que amplia a preocupação com possíveis perdas financeiras.

CBF tenta manter neutralidade

Apesar da mobilização dos clubes em torno dos efeitos da medida, a CBF tem evitado manifestações públicas sobre a disputa e busca manter uma posição institucional de neutralidade. A presença da entidade na audiência poderá contribuir para apresentar ao STF a perspectiva do futebol brasileiro sobre as consequências das restrições.

A expectativa é que o encontro reúna argumentos jurídicos e econômicos para auxiliar a Corte na análise dos processos. A discussão envolve não apenas a continuidade das empresas de apostas, mas também os efeitos sobre patrocínios, receitas esportivas, arrecadação tributária e segurança jurídica no país.

A audiência está marcada para 3 de novembro, às 10h, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Texto por Pedro Moraes.