Não há lugar para governo do “Príncipe”, de Maquiavel, muito menos em Belém

Para isso, no entanto, deve viver em regime democrático, transparente, claro e cristalino, daí os mecanismos hoje utilizados pela sociedade, como o site Transparência - onde os atos dos governos são publicizados, bem como os Diários Oficiais. O que não se concebe mais, no entanto, nos tempos atuais, é uma prática antiga dos mandatários, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, de governar às escondidas e aprovar projetos que prejudicam a população na surdina, na calada da noite, no apagar das luzes do ano que se acaba.

É justamente o que se viu nesta semana, quando a Prefeitura de Belém enviou um pacote de medidas amargas para a Câmara, prevendo indiretamente aumento de impostos e corte de benefícios dos servidores públicos municipais. A matéria, obviamente, foi aprovada, pois o governo detém ampla maioria na Casa. Esse tipo de prática sempre foi comum no Legislativo brasileiro, com a realização de sessões extraordinárias, com tantas quantas forem necessárias, para a aprovação de matérias específicas, cuja votação geralmente entra pela madrugada, pegando todos de surpresa na manhã seguinte.

Independentemente da necessidade de correção da tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital ou do valor venal dos imóveis, o que se questiona principalmente é o fato de governar-se praticamente por decreto, quando se tem o apoio da maioria no Legislativo, sem ampla discussão ou acordo para que se chegue a um termo comum, jogando a democracia às favas.

Não podemos admitir, em pleno século XXI, que estas práticas adotadas por décadas em Belém ainda perdurem – o que nos faz lembrar dos antigos aumentos do preço das passagens de ônibus na capital nas décadas de 80 e 90, quando depois de aumentar o valor da tarifa, tanto o prefeito ou o magistrado que acolhera a majoração sumiam do mapa depois da maléfica canetada. E o prefeito atual não deixou por menos quando se trata desse modus operandi: viajou em seguida de férias, deixando o barco à deriva.

Moral da história: em tempos de internet e redes sociais, logo descobriu-se o ardil, a torpe manobra, e nem os vereadores tampouco a Guarda Municipal conseguiram conter o princípio de incêndio, com ameaça de invasão dos servidores municipais ao prédio da Câmara de Vereadores, que – diga-se de passagem – praticamente cerceou o trabalho da própria imprensa, já que a nova sede sequer tem lugar para abrigar os jornalistas, ao contrário do que acontece na Assembleia Legislativa, que preza pela transparência.

Já é tempo de mudar estas antigas e nocivas práticas, porque os tempos mudaram e a população já não engole mais esse tipo de estratégia. Que o prefeito anuncie em alto e bom som os projetos e a necessidade de aprovação deles pela Câmara, que conclame todos ao debate e que, ao fim e ao cabo, seja aprovado o que melhor convier. E mesmo que vença a bancada da maioria, o que é perfeitamente democrático, o assunto terá sido levado a cabo com a transparência e o respeito devidos que merece a população, que elegeu tanto o prefeito quanto os vereadores, seus supostos representantes, pois nos tempos atuais há mais lugar para governos do “Príncipe”, de Maquiavel.