Deputados aprovam redução da maioridade penal para 14 anos na Argentina

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (12), o projeto que reformula o Código Penal Juvenil e reduz para 14 anos a idade mínima de responsabilidade penal no país. A proposta recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários, sem registros de abstenção, e agora será analisada pelo Senado.

O texto estabelece que adolescentes a partir de 14 anos poderão responder criminalmente e prevê punições que podem chegar a até 15 anos de privação de liberdade em casos considerados graves, como homicídio, abuso sexual e sequestro. Caso seja validado pelos senadores, o projeto seguirá para sanção do presidente Javier Milei.

A discussão ganhou força após a morte de um adolescente na província de Santa Fé. Jeremías Monzón, de 15 anos, foi assassinado a facadas no fim do ano passado por menores de idade, episódio que provocou ampla comoção nacional e reacendeu o debate sobre a legislação vigente.

Ao comentar a aprovação, Milei afirmou que jovens de 14 anos têm discernimento suficiente para compreender a gravidade de seus atos. Para ele, manter o modelo atual significaria ignorar as vítimas. O presidente também destacou que a legislação em vigor está há mais de quatro décadas sem mudanças estruturais e que a proposta representa a primeira revisão ampla desde a redemocratização do país.

Relatora do projeto e presidente da Comissão de Legislação Penal, a deputada Laura Rodríguez Machado argumentou que a norma atual remonta a 1980, período em que a Argentina ainda vivia sob regime militar. Segundo ela, a atualização busca adequar o sistema a princípios democráticos e criar mecanismos com foco na reabilitação.

A parlamentar ressaltou que o novo modelo não permitirá que adolescentes cumpram medidas junto a adultos e que a privação de liberdade deverá ser aplicada como último recurso. O texto também prevê acompanhamento por supervisor responsável e maior participação das famílias das vítimas no andamento dos processos.

A proposta, contudo, enfrenta resistência. A deputada Victoria Tolosa Paz defendeu a construção de um sistema penal juvenil com penas progressivas, estruturas especializadas e diferenciação clara entre adolescentes e adultos. Já Romina del Plá, da Frente de Esquerda, criticou a medida, afirmando que ela não representa uma política efetiva de proteção à infância e à adolescência.

O debate agora se desloca para o Senado, onde o tema deve manter a polarização observada na Câmara.