EUA passam a classificar PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas

Nesta sexta-feira (5), entrou em vigor nos Estados Unidos a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A decisão amplia o alcance de sanções e investigações contra as duas maiores facções criminosas do Brasil e marca uma mudança na forma como o governo norte-americano trata o crime organizado na América Latina.

A medida foi adotada pela gestão do presidente Donald Trump e coloca PCC e CV dentro da mesma estrutura legal utilizada pelos Estados Unidos para combater organizações terroristas internacionais, grupos armados e cartéis de drogas com atuação transnacional.

Segundo documento do Departamento de Estado norte-americano, as facções foram enquadradas na categoria de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). O governo dos EUA afirma que os grupos cometeram, tentaram cometer ou representam risco significativo de envolvimento em atos que possam ameaçar a segurança nacional, a política externa, a economia ou cidadãos norte-americanos.

A nova classificação se soma ao enquadramento anterior das facções como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), mecanismo que já permitia a aplicação de sanções financeiras contra integrantes e colaboradores dos grupos.

Com a entrada em vigor da medida, as autoridades norte-americanas passam a contar com instrumentos legais mais amplos para investigar e responsabilizar pessoas ou empresas que mantenham qualquer tipo de apoio considerado relevante às facções.

Além do bloqueio de bens e da proibição de transações financeiras envolvendo cidadãos e empresas dos Estados Unidos, a legislação permite a abertura de processos criminais contra quem fornecer apoio material aos grupos.

Dependendo da situação, esse apoio pode incluir financiamento, transporte, logística, treinamento, assistência operacional ou outros serviços relacionados às atividades das organizações.

A nova classificação também amplia a atuação de órgãos federais como o FBI e o Departamento de Justiça em investigações ligadas ao PCC e ao Comando Vermelho.

A decisão norte-americana repercutiu no cenário político brasileiro. O anúncio ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que havia solicitado ao presidente Donald Trump o enquadramento das facções como organizações terroristas.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou preocupação com possíveis impactos da medida e defendeu o fortalecimento da cooperação internacional no combate ao crime organizado sem a necessidade de classificar facções brasileiras como grupos terroristas.

Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que a mudança pode abrir espaço para formas mais amplas de pressão internacional em temas considerados de competência interna do Brasil.

Segundo informações atribuídas a fontes do Departamento de Estado, pessoas ou empresas que mantenham relações financeiras ou materiais com integrantes das facções poderão ser alvo de sanções, investigações criminais e até restrições migratórias nos Estados Unidos.

A medida também aumenta a pressão sobre bancos, corretoras e instituições financeiras de diversos países, que tendem a reforçar mecanismos de controle para evitar qualquer ligação direta ou indireta com os grupos.

A classificação faz parte de uma estratégia mais ampla adotada por Washington para enfrentar organizações criminosas transnacionais. A política busca aproximar o combate ao narcotráfico e ao crime organizado das ações tradicionalmente utilizadas no enfrentamento ao terrorismo internacional.

Dentro dessa nova diretriz, temas como tráfico de drogas, segurança regional, migração e organizações criminosas passaram a ocupar papel central nas políticas de segurança nacional dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental.