EUA propõem nova sobretaxa a produtos de 60 países; Brasil está na lista

Nesta terça-feira (2), o governo dos Estados Unidos anunciou a conclusão de uma investigação que aponta falhas de 60 países, incluindo o Brasil, na fiscalização e no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como consequência, foi proposta a aplicação de novas tarifas sobre produtos desses mercados, que podem chegar a 12,5%.

A medida foi apresentada pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mesmo instrumento legal já havia sido utilizado anteriormente para fundamentar a proposta de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.

Segundo o relatório americano, a falta de mecanismos eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas sob condições de trabalho forçado gera concorrência considerada desleal para empresas e trabalhadores dos Estados Unidos.

O governo norte-americano propôs dois níveis de sobretaxação. Países que possuem restrições parciais ou assumiram compromissos formais para combater a prática poderão ser submetidos a uma tarifa adicional de 10%. Nesse grupo estão a União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.

Já países que, segundo a investigação, não possuem sistemas considerados eficazes de controle poderão enfrentar uma sobretaxa de 12,5%. O Brasil aparece nessa categoria ao lado de economias como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.

De acordo com o documento, embora o Brasil tenha compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha mecanismos como a chamada "Lista Suja" do trabalho escravo, os Estados Unidos entendem que ainda não existe uma proibição efetiva que impeça a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países.

Por esse motivo, o relatório classificou a conduta brasileira como prejudicial ao comércio norte-americano.

O embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, afirmou que a falha dos parceiros comerciais em enfrentar esse tipo de prática é considerada inaceitável pelo governo americano.

A proposta ainda não entrou em vigor. Antes de qualquer decisão definitiva, será aberto um período de consulta pública. Comentários poderão ser enviados até 6 de julho de 2026, enquanto audiências públicas estão previstas para ocorrer em 7 de julho.

O relatório também destaca que a circulação global de produtos fabricados com trabalho forçado pode prejudicar empresas que seguem padrões trabalhistas regulares e contribuir para a manutenção de práticas consideradas exploração moderna.

Entre os 60 países e blocos econômicos citados na investigação estão Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Rússia, Austrália, Canadá, México, Argentina, África do Sul, Arábia Saudita, Turquia, Vietnã e União Europeia.

A proposta prevê ainda uma série de exceções. Produtos como café, chá, cacau, bananas, mangas, petróleo bruto, gás natural liquefeito, ouro, prata, fertilizantes, vitaminas, medicamentos, semicondutores e diversos componentes eletrônicos não seriam afetados pelas novas tarifas.

Também ficariam de fora materiais informativos, bagagens, doações e mercadorias já contempladas por outros acordos comerciais ou tarifas específicas dos Estados Unidos.

Até o momento, o governo americano não esclareceu os critérios utilizados para algumas diferenças observadas entre esta lista de exceções e outras investigações comerciais recentes envolvendo o Brasil.