Governo da Colômbia assina decreto que amplia poderes da polícia em protestos sociais

O governo da Colômbia assinou, na terça-feira (13), o Decreto 1.525, que modifica as regras de atuação das forças de segurança durante manifestações públicas no país. A medida, anunciada pelo presidente Abelardo de la Espriella, amplia as possibilidades de intervenção policial em situações de violência e bloqueios, gerando críticas de setores da oposição e de organizações sociais.

A publicação do decreto ocorreu poucas horas antes de uma série de manifestações convocadas por organizações estudantis, sindicatos e movimentos sociais para esta quarta-feira (14). Os atos têm como objetivo protestar contra políticas do governo, incluindo medidas econômicas e de segurança.

Segundo o Executivo colombiano, a mudança busca garantir a ordem pública, proteger a população e assegurar o funcionamento de serviços essenciais durante as mobilizações. A administração também afirma que o direito à manifestação pacífica permanece protegido.

O que muda com o decreto?

Uma das principais alterações diz respeito aos procedimentos de diálogo e mediação que orientam a atuação policial durante protestos. Com as novas regras, as autoridades poderão intervir contra pessoas envolvidas em atos violentos sem precisar aguardar o encerramento das negociações com o conjunto dos manifestantes.

O decreto prevê a possibilidade de atuação policial em situações que envolvam armas de fogo, armas brancas, explosivos, artefatos incendiários, agressões contra terceiros, retenção de pessoas contra a vontade e destruição de patrimônio público ou privado.

A norma também estabelece procedimentos para situações em que bloqueios prolongados prejudiquem o acesso a alimentos, medicamentos, serviços de emergência e locais de trabalho.

O texto mantém a previsão de etapas de atuação institucional, que incluem prevenção, diálogo, mediação, medidas de dissuasão e, em situações previstas, intervenção de unidades especializadas da polícia. A decisão de avançar entre essas etapas deve ser justificada e registrada pelas autoridades responsáveis.

O governo também prevê a criação de corredores de passagem para ambulâncias, equipes médicas, pessoas com deficiência e outros grupos que necessitem de acesso, além do transporte de medicamentos e alimentos perecíveis.

Governo defende medida para garantir a ordem pública

Ao apresentar a mudança, o governo argumentou que o direito à manifestação deve coexistir com a proteção da vida, da mobilidade, do trabalho e da prestação de serviços essenciais.

A administração de De la Espriella sustenta que a polícia precisa ter condições de agir diante de situações de violência sem que a atuação contra os responsáveis dependa do encerramento do diálogo com todos os participantes do protesto.

O decreto também prevê proteção para servidores públicos, profissionais de saúde e jornalistas durante as manifestações, estabelecendo medidas relacionadas a agressões e ameaças contra esses grupos.

Oposição e movimentos sociais criticam as novas regras

A mudança provocou críticas de representantes da oposição e de setores ligados aos movimentos sociais, que temem que a ampliação da margem de atuação policial facilite intervenções excessivas e aumente o risco de violência contra manifestantes pacíficos.

O deputado Gabriel Becerra, ligado ao Pacto Histórico, criticou as medidas do governo e afirmou que elas podem ameaçar direitos e liberdades conquistados ao longo de décadas. O parlamentar também manifestou preocupação com outras iniciativas anunciadas pelo Executivo, incluindo propostas relacionadas ao combate ao terrorismo.

Organizações sociais, estudantis e sindicais também convocaram manifestações para contestar as políticas governamentais. Entre as reivindicações estão o respeito à autonomia universitária, aos direitos dos povos indígenas e às garantias trabalhistas.

O debate envolve o equilíbrio entre a manutenção da ordem pública e a proteção do direito constitucional de reunião e manifestação pacífica. Enquanto o governo defende a necessidade de instrumentos para responder a episódios de violência, críticos alertam para o risco de interpretações amplas das novas regras pelas forças de segurança.

Histórico de repressão aumenta preocupação

A discussão ocorre em um país marcado por episódios de violência durante protestos. Em 2021, grandes mobilizações nacionais contra o governo de Iván Duque foram acompanhadas por confrontos entre manifestantes e forças de segurança, além de denúncias de uso excessivo da força policial.

Naquele período, decisões judiciais determinaram medidas para prevenir intervenções arbitrárias e proteger o direito à manifestação pacífica. O protocolo de atuação policial estabelecido em 2021 foi criado nesse contexto.

Por isso, as alterações promovidas pelo novo decreto reacendem o debate sobre os limites da atuação das autoridades durante mobilizações populares e sobre as garantias necessárias para evitar abusos.

A norma não proíbe expressamente todas as manifestações nem transforma automaticamente a participação em protestos pacíficos em crime. O principal ponto de controvérsia é a possibilidade de intervenção policial em determinadas circunstâncias sem que seja necessário concluir previamente todas as etapas de diálogo.

A aplicação prática das novas regras e a forma como as autoridades distinguirão atos violentos de manifestações pacíficas devem ser centrais para avaliar os efeitos da medida sobre os direitos civis na Colômbia.

Com informação de Agência Brasil