Israel aprova pena de morte para palestinos acusados de terrorismo

O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (30), uma lei polêmica que estabelece a pena de morte por enforcamento como sentença padrão para palestinos da Cisjordânia condenados em tribunais militares por ataques que resultem em morte de israelenses, classificados como atos de terrorismo.

O projeto de lei, de autoria de parlamentares da extrema-direita da coalizão do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, foi aprovado por 62 votos a favor e 48 contra. A medida foi defendida pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que celebrou a aprovação afirmando: “Quem escolhe o terror escolhe a morte”.

De acordo com o texto aprovado, os tribunais militares na Cisjordânia ocupada deverão impor a pena capital por enforcamento em até 90 dias após a sentença (com possibilidade de prorrogação para até 180 dias). A lei não permite indulto ou comutação da pena em casos de homicídio intencional motivado por terrorismo. Embora a redação da lei permita, em teoria, aplicação a cidadãos israelenses, críticos e especialistas afirmam que ela foi elaborada de forma a atingir principalmente palestinos julgados em tribunais militares, enquanto judeus israelenses condenados por crimes semelhantes geralmente recebem prisão perpétua.

A aprovação gerou forte controvérsia:

• Organizações de direitos humanos e a Autoridade Palestina condenaram a medida como discriminatória, “racista” e uma violação do direito internacional, incluindo a Quarta Convenção de Genebra. Algumas fontes já anunciaram que vão recorrer à Suprema Corte de Israel e denunciar o caso à ONU.

• Países europeus, como Reino Unido, França e Alemanha, expressaram preocupação, afirmando que a lei ameaça os padrões democráticos de Israel e pode aprofundar o conflito.

• Do lado israelense, apoiadores argumentam que a lei aumenta a dissuasão contra o terrorismo e cumpre uma promessa antiga da direita de endurecer as punições após ataques fatais.

Israel não executa a pena de morte desde 1962 (o último caso foi o nazista Adolf Eichmann). A nova legislação representa uma mudança significativa na política penal para casos de terrorismo.

A lei deve entrar em vigor nos próximos dias ou semanas.

Com informações do portal G1 e CNN